Nova lei eleitoral autárquica

Presidentes de Câmara “equiparados” a Primeiro-Ministro

A lei eleitoral autárquica vai mudar e as alterações nela introduzidas aplicar-se-ão já nas próximas eleições de 2009.

A partir desta data, deixarão de existir listas separadas para a Câmara e para a Assembleia Municipal. À semelhança do que já se verifica nas freguesias, haverá somente uma lista (por partido) para a Assembleia. Quem encabeçar a lista mais votada será o presidente da Câmara.

Quanto à formação do executivo municipal, o presidente da Câmara passa a ter liberdade de escolha, como acontece na constituição do Governo pelo primeiro-ministro. Há, no entanto, uma ligeira nuance: enquanto que o primeiro-ministro pode escolher quem quiser para o seu Governo, o presidente da Câmara fica limitado aos eleitos para a Assembleia Municipal, quando escolher os “seus” vereadores.

Uma outra novidade de grande importância política prende-se com as maiorias no executivo municipal. Com efeito, a partir de 2009, bastará a uma candidatura ter mais um voto do que os seus adversários mais próximos para que exista uma maioria absoluta na Câmara. Tudo isto porque o presidente ficará com poderes para escolher “metade dos vereadores mais um”. Os restantes mandatos da vereação, na Câmara, serão distribuídos, segundo o método de Hondt, pelos restantes partidos mais votados. Acresce que o presidente poderá substituir os “seus” vereadores, sempre que o entenda, tal como sucede aquando das remodelações governamentais promovidas pelo primeiro-ministro. Contudo, o líder autárquico terá de escolher sempre de entre os membros da Assembleia Municipal.

Os presidentes das Juntas de Freguesia — cujo processo eleitoral será mantido — continuarão a ter assento, por inerência, na Assembleia Municipal. Todavia, perderão o direito de voto no que toca às seguintes matérias: orçamento e plano plurianual da respectiva Câmara, bem como moções de rejeição do executivo municipal (uma novidade trazida pela reforma em curso).

Em minha opinião, a mudança mais relevante que consta do diploma de revisão da lei em causa diz respeito às competências que nele são atribuídas a cada Assembleia Municipal. De todas essas prerrogativas, aquela que é politicamente mais decisiva consiste na possibilidade de derrubar a Câmara mediante a aprovação de uma “moção de rejeição” (na Assembleia Municipal). Como atrás referi, os presidentes de Junta de Freguesia não poderão participar nesta votação.

Todas estas alterações resultaram de um acordo entre o PS e o PSD. Serão apresentadas no Parlamento no próximo dia 21 de Dezembro.

Já escrevei, neste jornal, sobre a necessidade da reforma agora em vias de concretização. Embora haja aspectos que não merecem a minha concordância, como é o caso das regras para a formação do elenco camarário, saúdo este entendimento político e a generalidade das mudanças introduzidas numa lei cujo “prazo de validade” já há muito estava esgotado.

A possibilidade das assembleias municipais, com competências reforçadas, terem poderes para derrubar uma Câmara constitui uma medida da maior lucidez política. Os órgãos deliberativos municipais, cuja importância estava a decrescer a olhos vistos, ficarão, já partir de 2009, com a representatividade institucional e política máxima, em cada concelho. Tal como o Parlamento, que pode derrubar um Governo e se situa protocolarmente acima na hierarquia do Estado, a Assembleia Municipal poderá travar um executivo municipal cuja acção se revele calamitosa para o futuro de cada concelho.

Até agora, os munícipes teriam de aguentar, durante quatro anos (sem apelo nem agravo) as “loucuras” dos executivos pautados pela incompetência e pela “gastação” excessiva dos dinheiros públicos na miragem de novas vitórias eleitorais. A partir de 2009, as coisas serão diferentes. É caso para felicitar o Partido Socialista pela sua capacidade de, a nível nacional, apresentar propostas tão válidas que conquistam a adesão dos próprios adversários (neste caso, do segundo maior partido político de Portugal). E quando assim acontece, o eleitorado agradece!

2 de Dezembro de 2007.

José Miguel Correia Noras

(Presidente da Concelhia do PS de Santarém; ex-Presidente da Câmara e da Assembleia Municipal de Santarém; Vereador da Câmara Municipal de Lamego)

Secretariado da Comissão Concelhia do Partido Socialista

Os membros da Comissão Política Concelhia de Santarém tomaram posse e elegeram o respectivo Secretariado, na passada sexta-feira, dia 30 de Novembro.

Contando com 37 votos a favor (houve três votos em branco e um voto contra), o Secretariado Executivo da CPC ficou assim constituído:

José Miguel Correia Noras

António José Piedade Carmo

Carlos Manuel Segundo Nestal

Dunia Rosale Entrudo Viegas Palma

João Carlos Frazão Grego

Joaquim Augusto Queirós Frazão Neto

José Ilídio Fonseca Freire

Maria João Trindade Silva

Patrícia Manuel Couto Moital

Raul Augusto Duarte Violante

Ricardo Zarco Martinho do Rosário

Para além desta eleição, foram ainda tratados os seguintes temas: periodicidade das reuniões, articulação com os eleitos locais pelo PS no concelho, situação financeira e acções políticas a desenvolver perante os desafios eleitorais que coincidirão com o mandato da actual Comissão Concelhia (Eleições para o Parlamento Europeu, Eleições Autárquicas, já ao abrigo da nova lei, e Eleições Legislativas).

CPCPS

José Miguel Noras é o novo presidente da Comissão Política concelhia

José Miguel Noras, foi eleito na passada sexta-feira, dia 9/11, presidente da Comissão Política Concelhia de Santarém do PS, com 116 votos a favor e 13 brancos.

Regressar às Vitórias

Reconstruir sem devorar as raízes

Quis um significativo número de militantes sacudir a minha ambicionada paz política, na serena tranquilidade dos propósitos que, no presente, me dominam ao serviço da duriense autarquia de Lamego.

Fizeram-no, contudo, de modo cativante e favorável ao despertar da minha “jugulada militância partidária” no Ribatejo.

Assim, avaliados os riscos e a complexa situação com que o PS se debate em Santarém, decidi apresentar a minha candidatura às eleições de 9 de Novembro de 2007, para a Comissão Política Concelhia do Partido Socialista.

Faço-o, sob o signo “Regressar às vitórias”, reconstruindo, sem excluir, nem devorar as raízes! A tarefa é árdua. Será um duro combate, exigindo múltiplos sacrifícios e um trabalho intenso, freguesia a freguesia, lugar a lugar! No entanto, a vida política é isso mesmo: um duro combate, mas um duro combate que só aos fracos abate. Aos militantes do PS, só pode estimular, de regresso às vitórias, com alegria, com empenhamento, com humildade e com muita determinação!

Nestas condições, e ciente de que, na vida política, nada fica do que se diz, só permanece o que se pensa e o que se concretiza, resolvi, com a minha equipa, resumir o nosso programa de acção em duas frases:

1) pensar mais a política;
2) trabalhar melhor no concelho.

Santarém, 30 de Outubro de 2007.

José Miguel Correia Noras
(Militante número 7606)

Lista candidata à Comissão Política Concelhia de Santarém do Partido Socialista para o biénio de 2007/2009

Efectivos


1. José Miguel Correia Noras
2. António Gomes da Silva Veiga
3. Ana Paula Carvalho de Almeida Mena
4. António João Ferreira Henriques
5. António José Piedade Carmo
6. Carla Sofia de Sousa Mendes Fernandes Oliveira
7. António Rebelo Pereira
8. Carlos Alberto Narciso Marques
9. Carmen Dolores Guerra Melro Gonçalves
10. Carlos Manuel Nunes Azemel
11. Carlos Manuel Segundo Nestal
12. Catarina Isabel Santos Silva Campos
13. Carlos Martinho Barata Cristo
14. Diamantino Cordeiro Duarte
15. Clara Cristina Simões Lopes
16. Eliseu Manuel Nunes Raimundo
17. Emílio António Menino Esteves Cardoso
18. Dunia Rosale Entrudo Viegas Palma
19. Fernando Manuel Frazão Pereira
20. Fernando Mendes Fernandes
21. Graça Maria de Oliveira Barreiro Faustino
22. Francisco Cordeiro
23. Heitor Jesus Rum Correia
24. Idalina Dinis Gomes Prata Leal
25. João Carlos Frazão Grego
26. Joaquim da Silva Lucas da Graça
27. Maria Elvira Vieira Marques Teixeira
28. Joaquim Augusto Queirós Frazão Neto
29. José Ilídio Fonseca Freire
30. Maria Graça Carvalho V. Machado Morgadinho
31. José Luís Cruz
32. Luís Emílio Rodrigues Duarte
33. Maria Ilda Paulino Lanceiro
34. Luís Manuel Graça Baptista
35. Luís Manuel Madeira Mena Esteves
36. Maria João Trindade Silva
37. Luís Miguel Santana Justino
38. Manuel António Santos Afonso
39. Patrícia Manuel Couto Moital
40. Pedro Guilherme Madeira Mena Esteves
41. Raul Augusto Duarte Violante
42. Sandra Marisa Martins Vitorino
43. Ricardo Zarco Martinho do Rosário
44. Teresa Paula Gomes Silva
45. Vítor Manuel Delgado Prata Leal


Não efectivos


1. Alfredo Joaquim Cardoso Lobato
2. Bonifácio Cordeiro Torre
3. Ana Isabel Gonçalves Garcia
4. Carlos Alberto Lourenço Silva Trindade
5. Carlos Alberto Roldão Fernandes
6. Ana Margarida Silveiro Rosa
7. Dulcídio Vargas Costa
8. Fernando Gonçalves Ribeiro Trindade
9. Catarina Miriam Gonçalves Abreu
10. Fernando Silva Rita
11. Isidro Mena Esteves
12. Maria do Céu Duarte Costa Trindade
13. João Pedro Santos Virtudes
14. Manuel Botas Almeida Mena
15. Maria José de Castro Jorge Pereira
16. Manuel Carreira Correia
17. Paulo Jorge Pereira Cardoso Bento
18. Paula Cristina Cristóvão Francisco
19. Rui Manuel Pedro Gonçalves Melro

Por culpa do PSD, Santarém perde 6,7 milhões de euros!

E o inevitável aconteceu!

A reprogramação dos fundos de coesão para o saneamento básico no âmbito da CULT/empresa Águas do Ribatejo já foi enviada para Bruxelas, não estando nela incluído o Município de Santarém.

Segundo proposta técnica do Programa Operacional do Ambiente (POA), a Câmara de Santarém, ao auto excluir-se do projecto das Águas do Ribatejo na fase em que o fez, pôs em causa a possibilidade de vir a beneficiar dos fundos comunitários para a área do saneamento.

É assim que, por teimosia, birra ou incompetência da maioria do PSD na Câmara, Santarém acaba de perder 6,7 milhões de euros imprescindíveis para a realização de obras estruturantes e indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.

Ao contrário, a candidatura dos outros Municípios que integram a CULT e as Águas do Ribatejo recebeu despacho favorável, tendo-lhe sido atribuída a totalidade dos Fundos de Coesão num valor aproximado dos 28,5 milhões de euros.

A candidatura agora aprovada contempla já os investimentos no reforço da rede de abastecimento de água. Ou seja, o motivo que o PSD e o DR. Moita Flores alegaram para inviabilizar e empresa Águas do Ribatejo e caluniar tudo e todos, a não aprovação do Fundo de Coesão da Água, foi ultrapassa do pela CULT.

“Incompetência e desleixo”, foram este os adjectivos, entre outros, para qualificar os responsáveis da CULT. Como assentam bem estes adjectivos no executivo do PSD.

O PSD em estreita e estranha coligação com a CDU, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, tudo fizeram para retirar o Município de Santarém da empresa Águas do Ribatejo e criar uma empresa Águas de Santarém.

Esta nova empresa teria uma dependência dos fundos comunitários em tudo idêntica às Águas do Ribatejo. Certo será que não havendo fundos não haverá empresa, pois não é credível que o “parceiro privado” esteja disponível para perder cerca de 7 milhões de euros logo no arranque do seu negócio.

É Santarém e a qualidade de vida dos seus habitantes quem fica a perder.

O PS sempre se bateu pela integração regional, tendo avisado em devido tempo dos riscos que a estratégia individualista seguida pelo PSD podia causar.

Mais do que barafustar e gastar energias a lutar contra moinhos de vento, ficaria bem ao Dr. Moita Flores, ao PSD e à CDU virem dar razão ao Partido Socialista e em uníssono pedir a reintegração de Santarém nas Águas do Ribatejo.

O concelho de Santarém não pode ser gravemente prejudicado por incompetência ou falta de humildade dos seus governantes.

O Partido Socialista e os munícipes do Concelho exigem do Dr. Moita Flores e do PSD que reparem o mal que já fizeram a Santarém, recuperando o Fundo de Coesão que era de Santarém.

Santarém, 27 de Julho de 2007
O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Santarém.

Santarém fora dos fundos de coesão para o saneamento

“IVO HOTEIS” - Declaração de voto do PS na Assembleia Municipal

DECLARAÇÃO DE VOTO

<!--[if !supportLists]-->1) <!--[endif]-->Considerando que a avaliação para o terreno e benfeitorias comummente designadas por “IVO HOTEIS” realizada a pedido da CMS pela Sociedade Antónia Risques em Maio de 2007, atribuiu a esse património imobiliário o valor de 1.201.900€.

<!--[if !supportLists]-->2) <!--[endif]-->Considerando que já em 1994 uma avaliação realizada por peritos da CMS, atribuía ao mesmo património o valor de 1.540.000€.

<!--[if !supportLists]-->3) <!--[endif]-->Considerando como estranho que o mesmo património imobiliário em 13 anos e em claro contra-ciclo com o mercado se desvalorize 338.000€.

<!--[if !supportLists]-->4) <!--[endif]-->Considerando que apesar das condicionantes que recaem sobre o terreno, a área de construção das infra-estruturas de apoio à unidade hoteleira pode ser ampliada permitindo uma valorização do património em causa, sem que para tal haja qualquer necessidade de revisão do PDM.

<!--[if !supportLists]-->5) <!--[endif]-->Considerando que a empresa IVO HOTEIS ficou em 1991 isenta do pagamento de Sisa e beneficiou da atribuição de subsídios por parte do Fundo de Turismo, tendo em vista a construção de um hotel que não concretizou.

<!--[if !supportLists]-->6) <!--[endif]-->Considerando que se o julgamento do processo de reversão por incumprimento da IVO HOTEIS, marcado para Novembro de 2006 e suspenso por indicação da Câmara Municipal de Santarém, tivesse ocorrido na data prevista, já hoje existiria uma sentença e estaríamos, no máximo entre ano e meio a dois anos de uma decisão final, contando com recursos.

<!--[if !supportLists]-->7) <!--[endif]-->Considerando que a Câmara Municipal de Santarém ao fazer esta transacção pelo valor de 900.000€, cria condições para que logo a seguir a IVO HOTEIS proceda à alienação do terreno, como a própria o afirma em carta dirigida à autarquia.

<!--[if !supportLists]-->8) <!--[endif]-->Considerando que uma operação desta natureza possibilitará à IVO HOTEIS a realização de mais-valias que noutras condições poderiam reverter para os cofres municipais.

Pelos motivos acima expostos, o Partido Socialista votou contra a proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara em nome da Câmara Municipal de Santarém, por entender que desta forma não estão assegurados os legítimos interesses dos munícipes de Santarém e da sua autarquia.

Santarém, 5 de Julho de 2007

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista

na Assembleia Municipal de Santarém

PROTOCOLO (Esclarecimento da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz)

Em virtude da publicação, em diversos órgãos da imprensa escrita, de duas cartas da autoria do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém, e nas quais sou visada, cumpre-me esclarecer os factos descritos com a seriedade exigível a quem ocupa um cargo público.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém atribui-me a violação da Lei nº 40/2006, de 25 de Agosto, relativa às precedências do Protocolo do Estado Português, em cerimónias onde fui convidada a presidir, pelas respectivas entidades organizadoras, no concelho de Santarém.

Esta alegação não encontra respaldo na referida lei, confundindo-se o estatuto atribuído por lei referente à presidência da cerimónia em causa (art 6.º) com a situação de precedência para efeitos protocolares (art 7.º).

Nada há na lei que impeça a entidade organizadora de determinado evento de dirigir um convite a um membro do Governo para que este presida à cerimónia em causa, excepto quando o próprio diploma legal imponha que a presidência tem, obrigatoriamente, de caber ao titular de m específico cargo público.

As situações descritas pelo Senhor Presidente da Câmara resumem-se a um convite que me foi dirigido para presidir a uma cerimónia de Almoço de Natal, organizada pela Associação de Solidariedade Social e Melhoramentos de Amiais de Baixo e, ainda que todas as exigências protocolares de Estado não tivessem sido escrupulosamente observadas, não me competia cometer a indelicadeza de contrariar as diligências adoptadas pela organização que me convidou.
Se é salutar o afinco que o Senhor Presidente da Câmara coloca na aplicação das leis da República, não deixa de ser estranho que esta questão só se coloque em relação a mim, em cerimónias que têm lugar no concelho do qual sou natural e onde fui vereadora responsável pelos pelouros da Cultura, Acção Social, Património, Turismo, Saúde e Defesa do Consumidor.

É que apesar desta estrita aplicação da leitura do Protocolo de Estado, relativamente à Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, constituir um ponto de honra para o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém, o facto é que, tanto outros colegas Secretários de Estado, como o Senhor Governador Civil de Santarém, já presidiram a diversas cerimónias onde o referido autarca esteve presente, não tendo este suscitado as objecções que a mim entende impor.

Refira-se, por último, que o "raspanete" a que o Senhor Presidente da Câmara faz referência, na carta enviada ao Senhor Presidente da Comissão de Ética da Assembleia da República, deve-se ao facto de, na cerimónia em que estivemos presentes, o Senhor Presidente da Câmara se ter dirigido a mim de forma que considero desenquadrada e incorrecta, exigindo-se que o tratamento entre ambos decorresse com a dignidade institucional dos cargos que ocupamos.

São estes os esclarecimentos que entendo deverem ser prestados, considerando esta questão encerrada, pois a natureza e o grau de importância destes episódios não justificam, em face das responsabilidades que nos estão confiadas, maior dispêndio de tempo.


Idália Moniz

Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

Texto da conferência de imprensa de 29 de Maio

Após mais de 18 meses de gestão do PSD de Moita Flores, é já claro e evidente, que a esta gestão só interessa o conflito, a propaganda e a imagem e não a resolução dos problemas reais das populações. Vejamos:
Com o PSD de Moita Flores privilegiou-se o conflito ao diálogo e abriram-se guerras públicas com instituições e organizações importantes para o desenvolvimento de Santarém. São públicas e conhecidas as guerras com a CULT e o CNEMA.
Com o PSD de Moita Flores o nosso município destruiu a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo e Santarém corre o risco de perder milhões de euros de dinheiros europeus.
Com o PSD de Moita Flores o saneamento básico já se atrasou mais de 18 meses, não se sabendo quanto tempo mais vai continuar a ser uma promessa não cumprida. Que o digam as populações das freguesias rurais, que vêem ainda mais adiadas a resolução dos seus problemas.
Com o PSD de Moita Flores a Revisão do PDM e da Carta da REN (Reserva Ecológica Nacional) foi bloqueada, adiando-se ainda mais, e ao contrário do que se propagandeia, a possibilidade dos jovens construírem a sua casa.
Com o PSD de Moita Flores a reivindicação do novo nó de acesso à Auto-estrada Santarém Norte na zona de Pernes/Torre do Bispo foi esquecida. Ao contrário da Câmara do Cartaxo que aproveitou as obras de alargamento, a Câmara de Santarém nada fez para ter um novo acesso à A1.
Com o PSD de Moita Flores o objectivo principal foi suspender ou destruir os projectos lançados pelo PS. São exemplos dessa actuação:

• o novo Complexo Desportivo Municipal cuja obra estava em curso e foi parada;
• o Jardim Sá da Bandeira cujo projecto de requalificação estava em curso e que o PSD entendeu mandar para o lixo;
• o Jardim das Portas de Sol cujo projecto estava em curso e que foi agora abandonado desperdiçando-se dinheiro, tempo e recursos;
• a requalificação do Campo da Feira já com plano de pormenor, loteamento municipal e concurso público para a 1ª fase aprovados e que depois de 18 meses parados, vem agora o executivo do PSD propor a sua anulação.
• o mesmo se passa relativamente aos planos de pormenor de S. Francisco e do Cerco de S. Lázaro, já em fase adiantada de execução e que o executivo do PSD quer ver anulados.
  

Com o PSD de Moita Flores é mais importante boicotar a Feira Nacional da Agricultura e Feira do Ribatejo e fazer uma feira alternativa, do que reforçar a aposta na projecção nacional e internacional do mais emblemático dos eventos da história da cidade e da região.
A este propósito, o Partido Socialista rejeita qualquer tipo de justificação em defesa da realização de uma feira concorrente com a Feira Nacional da Agricultura e Feira do Ribatejo.
Qualquer justificação carece de credibilidade, principalmente quando se tem necessidade de usar a memória dos scalabitanos para justificar o que não é mais que uma guerra sem sentido, que só prejudica os interesses do Concelho.
Uma guerra inserida numa estratégia de conflito que tem sido seguida pelo Dr. Moita Flores e pelo PSD e contra a qual o PS sempre se tem manifestado de forma clara.
A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista espera, e esperam todos os Munícipes do nosso Concelho, que o actual executivo mude de rumo, no sentido que o centro das preocupações deixa de ser o conflito, a propaganda e a imagem para passar a ser a melhoria das condições de vida das populações.

29 de Maio de 2007
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista

Li com agrado O Ribatejo desta semana.

Informação objectiva e alargada e uma opinião acutilante mas assertiva expressa no editorial, são os sinais mais visíveis de uma mudança que se está a operar e que só pode ser fruto de uma verdade que entra pelos olhos dentro...
Penso que Joaquim Duarte não se importará de ser aqui citado, pelo que cá vai:
“(...) nem sempre serão os melhores motivos que justificam que instituições e figuras públicas andem nas bocas do mundo. Veja-se o caso de Santarém, onde é notoriamente excessivo o nível de tensão nas relações da Câmara com os seus parceiros da CULT primeiro e agora com a Direcção do CNEMA, de que também é accionista. O grau de conflitualidade latente e a troca de mimos já expressos na praça pública não auguram nada de bom para os interesses da cidade e da região. É notório que em qualquer destes conflitos há investimentos públicos envolvidos, e por isso se teme que os protagonistas ultrapassem o limiar do bom senso. A disputa política e de interesses entre as partes não justifica tudo e está a conduzir a situações de animosidade pessoal dificilmente reversíveis. Porém as razões de tamanhos desentendimentos continuam a ser pouco claras para os cidadãos, pela simples razão de que os envolvidos também não as conseguem esclarecer entre eles.
Entre acusações... e omissões, fica a pergunta: quem ganha o quê e a quem com tudo isto? Obviamente que nos referimos à disputa que conduziu ao mutilado desenlace das Águas do Ribatejo e, agora, à quase duplicação do maior cartaz de Santarém que é a Feira do Ribatejo”
Os parabéns são devidos também à concelhia de Santarém do Partido Comunista Português, que em poucas palavras pôs no papel aquilo que os eleitos da CDU são incapazes de referir em horas seguidas de debates na Câmara e na Assembleia Municipal.
Acusado pelos comunistas scalabitanos de ter uma concepção “caciquista e demagógica da política”, Moita Flores, segundo estes e citando “O Ribatejo”, não resiste à auto-bajulação e aos seus tiques de saltimbanco da política, mas também porque, como já nos habituou, precisa como de pão para a boca de ir lançando granadas de fumo na opinião pública, de modo a fazer com que se perceba o menos possível que a gestão PSD/MOITA FLORES, para além da propaganda e das festas, é inábil e medíocre.”



Também João Machado, Presidente da CAP e do Conselho de Administração do CNEMA, vem diplomaticamente explicar como o Presidente da Câmara de Santarém não é pessoa de confiança. Senão vejamos. “O Presidente da Câmara de Santarém comprometeu-se perante os accionistas do CNEMA, na Assembleia-geral a não realizar uma feira junto à Praça de Touros em simultâneo com a feira Nacional de Agricultura. (...)
(...) O compromisso assumido pelo Presidente da Câmara fez parte do acordo que viabilizou a eleição dos novos corpos sociais do CNEMA na sexta-feira. Nós cumprimos a nossa parte do acordo, incluímos os nomes indicados pela Câmara para o Conselho de Administração e a presidência do Conselho Fiscal. Agora esperamos que a Câmara cumpra a sua parte do acordo e não leve por diante o programa anunciado na semana passada, com espectáculos durante 10 dias, , de manhã à noite e não apenas nos três dias das corridas de touros.”
Por último é António José Ganhão, Presidente da Câmara Municipal de Benavente e Vice-Presidente da CULT quem vem chamar mentiroso a Moita Flores. É ele quem, segundo ainda O Ribatejo, afirma: “Moita Flores tem faltado gravemente à verdade!”, para mais à frente se insurgir contra o facto de Moita Flores ter iniciado as negociações com o potencial parceiro privado da CULT na empresa ÁGUAS DO RIBATEJO, antes mesmo de o concurso ter sido homologado.
Como se vê o Dr. Moita Flores faz amigos a uma velocidade vertiginosa...
Maio de 2007
Luís Fonseca

Parabéns Académica

1. Comemora a Associação Académica de Santarém os seus 75 anos. As Bodas de Diamante da “Briosa” Scalabitana, Medalha de ouro da cidade, Medalha de Mérito Desportivo, Medalha de Bons Serviços Desportivos e Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, devem ser devidamente realçadas. Ao longo de todos estes anos muitos foram os atletas, treinadores, dirigentes e amigos da Académica que contribuíram para os seus sucessos. Neste ano de comemoração e em termos desportivos, os êxitos também ajudaram a fazer a festa. E se é tempo de festejar também será tempo de agradecer a todos os que conseguiram este enorme feito de manter acesa a chama do associativismo desportivo, com uma componente sócio-educativa muito forte durante tantos anos. O meu desejo pessoal é que seja possível continuar a trabalhar ajudando os nossos jovens a tornarem-se homens de corpo inteiro. Sinceramente, esperava que nestas bodas de diamante tivesse sido possível oferecer um presente à Associação Académica de Santarém. Infelizmente, não me foi possível concretizar um sonho de ver concretizada a cedência, na Quinta do Mocho, de um dos campos relvados que a Autarquia deveria ter concluído em 2007. A actual gestão municipal decidiu cancelar o projecto da Quinta do Mocho, alterar a sua vocação e supostamente fazê-lo noutro local. Vamos aguardar para ver. Infelizmente, o tempo não joga a nosso favor. Espero que possa jogar a favor da Académica de Santarém. Aos actuais dirigentes academistas, em especial, votos de incentivo para continuarem a ajudar a Briosa a chegar ao centenário, cada vez com mais espírito de vitória e principalmente com a certeza que estão a ajudar a criar cidadãos de corpo inteiro. O exercício da cidadania é, talvez, o maior legado que podem deixar. Parabéns Académica !
2. Decorreram as eleições para os órgãos sociais do CNEMA. Como é do conhecimento público, sofreram alguns adiamentos na tentativa de “concertar” posições divergentes entre o Presidente da Câmara de Santarém e os dirigentes do CNEMA. Aparentemente, os interesses do concelho e da região ficaram a ganhar. Vamos aguardar para verificar se os compromissos assumidos serão respeitados. Pela nossa parte sempre dissemos que o executivo deveria fazer-se representar ao seu mais alto nível. Felizmente, parece que é isso que irá acontecer. No entanto, já não percebemos como é que a Câmara Municipal de Santarém, com mais de 50 semanas disponíveis para realizar festas e animação da cidade escolhe a semana da Feira Nacional de Agricultura, da Feira do Ribatejo para fazer mais uma festa com animação nocturna, segundo o programa a que tive acesso. A Câmara Municipal de Santarém deveria contribuir para o sucesso da Feira Nacional de Agricultura, trabalhando activamente para que tal acontecesse e não criar acontecimentos concorrentes e suportados pelo dinheiro de todos nós. Aliás, enquanto accionista do CNEMA, a Câmara Municipal de Santarém deveria querer que todas as realizações fossem um sucesso para poder daí retirar os seus respectivos dividendos. Ao realizar uma actividade concorrente, a Câmara Municipal penaliza duplamente os seus munícipes e os cofres da autarquia. É inaceitável que tal possa acontecer. Escusado será dizer que esta decisão de realizar estes festejos na mesma altura que a Feira Nacional de Agricultura não foi objecto de discussão e decisão no seio do executivo municipal! O PSD e Moita Flores assim decidiram. Vamos aguardar para ver!
3. Ao que parece, continua o folhetim entre a Câmara Municipal de Santarém e a CULT. Infelizmente os prejudicados até agora são os munícipes de Santarém. Guerras pessoais ou objectivos menos claros neste confronto têm dado como resultado o facto dos 30 milhões de euros que seriam gastos em saneamento básico e abastecimento de água no concelho, entre 2006 e 2009, terem ficado até agora cada vez mais longe de Santarém.
   
   
   Estas questões ou pseudo-guerras entre Moita Flores e o CNEMA e Moita Flores e a CULT têm algo em comum: um dos protagonistas e sempre os mesmos prejudicados: o concelho de Santarém e a qualidade de vida dos seus munícipes!
   
   

Rui Pedro de Sousa Barreiro

"Câmara de Santarém faz concorrência à Feira da Agricultura"

"Câmara de Santarém faz concorrência à Feira da Agricultura" pode ler-se numa notícia de "O Mirante", edição online, de 11 de Maio de 2007.

O PS tem-se manifestado de forma clara contra a estratégia de conflito que tem sido seguida pelo Dr. Moita Flores e pelo PSD, particularmente no que diz respeito às relações com a CULT e o CNEMA.

A coberto de uma hipotética exclusão dos órgão sociais do CNEMA que estaria a ser perpetrada pelos seus parceiros no CNEMA, o Dr. Moita Flores fez passar a mensagem de que a Câmara Municipal estaria a ser excluída daquela entidade, disso se valendo para continuar a sua estratégia de afrontamento.

Mostrando bom senso, os responsáveis do CNEMA adiaram por duas vezes a eleição dos seus órgãos sociais no sentido de acordar com a Câmara Municipal a inclusão do Município de Santarém nos órgãos de gestão.

No Passado dia 11 de Maio, consumado o acordo entre o CNEMA e Sr. Presidente da Câmara Municipal, o CNEMA elegeu finalmente os seus órgãos sociais.

Estranha-se pois que nesse mesmo dia 11 de Maio, se possa ler que a "Câmara de Santarém faz concorrência à Feira da Agricultura".

Ao mesmo tempo que participava na sua eleição para os órgãos sociais do CNEMA, a Câmara Municipal divulgava junto da comunicação social a sua festa concorrente. Como qualificar este comportamento?

O título da notícia é no entanto bem mais preocupante para os Scalabitanos do que à primeira vista se possa depreender.

De facto, já não se trata de uma guerra com o CNEMA ou os parceiros do CNEMA por uma maior ou menor representatividade nos órgãos sociais, trata-se agora de uma guerra contra a Feira Nacional da Agricultura e a Feira do Ribatejo.

Uma guerra contra a memória dos Scalabitanos. E, o que é mais grave, usando como pretexto a memória desses mesmos scalabitanos.


Joaquim Neto

PS: Apesar de já nada nos surpreender, não deixamos de estranhar que o Sr. Dr. Moita Flores não faça cumprir o que a este propósito disse na reunião do executivo municipal do passado dia 7 de Maio - que iriam decorrer 3 corridas de touros na Monumental Celestino Graça e que apenas decorreriam na envolvente da mesma actividades complementares a essas touradas e às próprias actividades da Feira Nacional da Agricultura. Não é isso que agora se anuncia.

E as festas?! Não falam das festas !!!!!?

O Dr. Moita Flores adora fazer festas.

Mais do que fazer festas o Dr. Moita Flores adora que digam que ele adora fazer festas.

Mais do que fazer festas e adorar que digam que adora fazer festas o Dr. Moita Flores adora que o critiquem por adorar fazer festas.

O Dr. Moita Flores adora tanto que o critiquem por adorar fazer festas, que fica chateado, fica mesmo muito chateado, quando não o criticam por adorar fazer festas.

Mas o que o Dr. Moita Flores adora mesmo é que o PS o critique por adorar fazer festas.

E de tal modo o Dr. Moita Flores adora e necessita que o PS o critique por adorar fazer festas, que quando o PS clama para que se gaste mais dinheiro a resolver os reais problemas das pessoas, o Dr. Moita Flores logo grita e estrebucha – “tão a ver, os do PS só me criticam por eu adorar fazer festas”.

E se os eleitos do PS lhe dizem que a execução orçamental do PPI em 2006 foi um desastre! a pior dos últimos 5 anos! a prova da incapacidade de realização, etc, etc.. logo o Dr. Moita Flores responde indignado: “ e quanto realizações saibam que só gastamos 1,36% em festas. E para o ano que vem quero gastar o dobro!”.

E se lhe dizemos que lamentamos não se ter gasto no ano lectivo cerca de 25.000 euros para proporcionar a prática da natação às crianças do 2º e 3º ciclo das escolas da cidade, Logo vem a resposta, pronta, clara, concisa, sábia: - “ Só 1,36% em festas! OUVIRAM? Só 1,36%!”.

Joaquim Neto

P.S: A afirmação de que apenas se gastaram com as festas 1,36% dos gastos em 2006 é merecedora de figurar como exemplo de "Como manipular (ou mentir) com os números?"

CONCELHIA DE SANTARÉM REÚNE EM PERNES AUTARCAS DO PS

Na passada 6ª feira, realizou-se, em Pernes, um encontro de Autarcas do Partido Socialista de Santarém, tendo estado presentes os seus militantes e independentes que nas últimas eleições autárquicas abraçaram o projecto do PS para o Concelho e que enquanto eleitos exercem funções como Presidentes de Junta, Presidentes e Membros de Assembleia de Freguesia, Vereadores e Deputados Municipais.

Foram analisados diversos dossiers que se prendem com a vida autárquica do Concelho, tendo ficado patente a falta de concretização de projectos importantes para o Município e em particular para as freguesias rurais.

Decorridos que estão 18 meses de mandato, os autarcas socialistas expressaram a sua preocupação pela evidente falta de investimento no concelho, tendo os eleitos das freguesias rurais referido, que para além de não haver obras, não se vislumbram projectos que possam ir ao encontro das expectativas das populações nem sequer das promessas eleitorais que valeram ao PSD a gestão da autarquia.

Mereceu especial preocupação dos autarcas de freguesia a paragem do processo de revisão do PDM, continuando o processo no mesmo ponto em que foi deixado pelo anterior executivo do PS.

Também motivo de fortes criticas foram os atrasos no saneamento básico, tendo os autarcas do PS lamentado o facto de o executivo do PSD não ter sequer sido capaz de aproveitar o trabalho desenvolvido no mandato anterior. Ainda no que diz respeito a esta matéria, lamentam os eleitos do PS que as obras de saneamento básico da Póvoa de Santarém ainda não se tenham iniciado, relembrando que o Sr. Presidente da Câmara prometeu, em plena Assembleia Municipal e perante a população da Póvoa de Santarém, que as referidas obras se iniciariam até final de Dezembro de 2006. Porquê prometer se já sabia que não lhe era possível cumprir?

Por fim os autarcas do PS de Santarém manifestaram a sua vontade colectiva de promover uma cooperação efectiva entre as Freguesias por si lideradas, garantindo uma inter ajuda que de alguma forma possa fazer suprir as faltas de apoio advindas da Câmara Municipal de Santarém.

Estas reuniões vão prosseguir regularmente, sendo intercaladas por visitas do Secretariado da Concelhia, dos Vereadores e dos Deputados Municipais aos cinco agrupamentos de Freguesias em que foi dividido o Concelho para efeitos de trabalho político.

Santarém, 2 de Abril de 2007

O Secretariado da Comissão Política Concelhia

Esclarecimento à população da Ribeira de Santarém e Alfange.

Considerando o Partido Socialista que a propósito da tomada de posição dos seus eleitos na Assembleia Municipal relativamente ao “Empréstimo dos 6 milhões” se gerou um conjunto de mal entendidos e acusações infundadas.

Considerando que em democracia deve estar em primeiro lugar a clareza, a transparência e a verdade dos factos, entende a Comissão Política do PS prestar o seguinte esclarecimento à População da Ribeira de Santarém e Alfange:

“UM PASSADO QUE HONRA O PARTIDO SOCIALISTA”

1. O PS sempre reconheceu como fundamental a necessidade de investimento público na Ribeira de Santarém e Alfange. A prová-lo está o esforço feito pelos últimos executivos liderados pelo Partido Socialista, sendo de referir que durante o mandato anterior, o executivo do PS trabalhou e criou condições para que fossem concretizados investimentos na Ribeira de Santarém superiores a 7 milhões de euros
   
   
2. Ainda no anterior mandato ficaram concluídos os restantes projectos do Al-margem, havendo todas as condições para que o executivo do PSD, logo que tomou posse em Outubro de 2005, procedesse ao lançamento dos respectivos concursos e consequente candidatura ao Programa VALTEJO. O executivo do PSD nada fez durante mais de um ano.
   
   

“O EMPRÉSTIMO DOS 6 MILHÕES DE EUROS”

3. A Lei do Orçamento para 2006 previa, desde a sua promulgação, a possibilidade de as autarquias recorrerem a empréstimos bancários para a construção de habitação social ou requalificação urbana mediante determinados pressupostos.
   
   
4. Por distracção ou por incompetência o Executivo do PSD ignorou durante quase um ano, que poderia proceder à contratação de um empréstimo para continuar com o projecto Al-margem e valorizar a Ribeira de Santarém.
   
   
5. Só após a Associação Nacional de Municípios, já em meados de Novembro de 2006, enviar a todas as Câmaras uma circular a recordar o despacho conjunto dos 3 ministros publicado a 3 de Novembro de 2006, é que o executivo do PSD se decidiu a pensar no assunto e, mesmo assim, só quase um mês depois foi capaz de levar uma proposta ao executivo municipal.
   
   
6. Outras Câmaras Municipais em devido tempo acautelaram os seus interesses não tendo ficado à espera do referido despacho conjunto, como foi o caso dos seguintes Municípios:
   
   

• Município de Tavira: obteve despacho conjunto em 10/3/2006
  
  
• Município de Portalegre: obteve despacho conjunto em 29/9/2006
  
  
• Município de Nisa: obteve despacho conjunto em 20/10/2006
  
  

7. Prova-se pois que em qualquer altura do ano de 2006 teria sido possível obter autorização para contrair o empréstimo. Porque não fez o executivo do PSD como fizeram os outros municípios? Distracção? Incompetência ou total desinteresse para com a Ribeira e Alfange?
   
   

“ANALISEMOS ENTÃO OS FACTOS À LUZ DA LEI E DO BOM SENSO”

8. Incapaz de, em devido tempo, assegurar o empréstimo para investimento na Ribeira e Alfange, o executivo do PSD conseguiu ainda revelar toda a sua incompetência na forma como conduziu todo o processo do empréstimo dos 6 milhões de euros.
   
   

Só na reunião de Câmara do dia 20 de Dezembro, por sinal extraordinária e última do ano, foi apresentada proposta para obtenção do empréstimo de 6 milhões de euros. O Partido Socialista votou favoravelmente essa proposta. Também nessa reunião foi aprovada uma proposta para obtenção de empréstimo de curto prazo.

9. No entanto, estando ambos os empréstimos nas mesmas condições, porque razão o PSD decidiu não colocar na ordem de trabalhos o empréstimo de 6 milhões de euros para a Ribeira e Alfange e apenas agendou o empréstimo de curto prazo para a A.M? Terá sido porque para PSD apenas o empréstimo de curto prazo interessava?
   
   
10. No início da Assembleia Municipal de 29/12/2006, os deputados municipais foram confrontados com uma proposta para introdução do empréstimo de médio/longo prazo na Ordem de Trabalhos. Em face da tardia entrega de documentos, alguns deputados municipais apenas os receberam no próprio dia, e da incoerência dos mesmos face aos apresentados na Câmara, os eleitos pelo PS entenderam não haver condições para votação da proposta. É pois da exclusiva responsabilidade do PSD a não aprovação do empréstimo em 2006.
    
    

Usando da propaganda e do populismo o PSD e o Dr. Moita Flores tentam enganar a população dizendo que por causa do PS se perdeu a possibilidade de contrair um empréstimo para Ribeira e Alfange e que é preciso mais um ano para voltar a discutir o assunto. Não é verdade!

A lei do Orçamento de Estado para 2007 prevê a possibilidade de contratação deste tipo de empréstimos (requalificação urbana de zonas degradadas), agora de uma forma mais simplificada pois em vez de assinaturas de três ministros, bastará apenas a autorização de um ministro.

Esperemos que o PSD não fique à espera da última Assembleia Municipal de 2007 para fazer o que tem de fazer.

O Partido Socialista manterá uma atitude responsável e solidária com o POVO da Ribeira de Santarém e do Alfange, tal como fez ao longo dos últimos anos.

Santarém, 6 de Fevereiro de 2007

O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Santarém

Vergonha na Assembleia Municipal

Foi lamentável o episódio que se viveu na última Assembleia Municipal. Aplausos e vaias, misturados com palavras menos próprias vindas da assistência. Supostamente, tais actos vieram de representantes do povo da Ribeira de Santarém. Não parece que sejam representantes do povo, mas se o são, certamente já estarão arrependidos dos seus actos, que em democracia são completamente inaceitáveis. Mas não são eles os principais responsáveis! Os principais responsáveis são aqueles, que tendo responsabilidades públicas, não esclarecem, antes manipulam e chegam mesmo a mentir, apenas para conseguir “tapar o sol com a peneira”, contando “estórias” e enganando o povo. Por aquilo que vi e ouvi, percebi que a maioria desconhecia completamente os factos. Todos nos sentimos revoltados quando nos tiram algo a que temos direito. Mas não foi isso que aconteceu. Antes de irmos aos factos que estiveram na origem desta vergonha na Assembleia Municipal, importa colocar algumas questões apenas para reflexão:

1 – Estando os projectos da 2ª (cerca de 1 milhão de euros) e 3ª (cerca de 6 milhões de euros) fases do Almargem prontos desde o último semestre de 2005 porque é que o orçamento de 2006 da Câmara Municipal de Santarém não previu qualquer investimento na Ribeira de Santarém para continuação do Almargem?

2 – Se o objectivo era contrair um empréstimo para financiar obras na Ribeira de Santarém, porque razão durante todo o ano de 2006 não se fez essa proposta?

3 – Porque se diz às pessoas que se o empréstimo de 6 milhões de euros tivesse sido aprovado na Assembleia Municipal de 29 de Dezembro as obras se iniciariam em 2007 quando ainda não se lançaram quaisquer concursos (o que demorará entre 6 a 8 meses para se concretizar) para a realização das mesmas?

4 - Será que se quer justificar o nada ter feito desde Outubro de 2005 até agora, na Ribeira de Santarém, com estas encenações de forma a transferir responsabilidades?

Presumo que o deputado municipal Pimenta Braz quisesse esclarecer a posição dos eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal quando foi impedido, de uma forma inaceitável, de o fazer. Mas vamos a alguns factos, sem fazer juízos de valor que deixaremos ao critério do leitor.

A Lei do Orçamento de Estado para 2006 previa a possibilidade das Câmaras Municipais recorrerem a empréstimos bancários sem contarem para a capacidade de endividamento, se o objectivo fosse a habitação social, a renovação de áreas urbanas degradadas e a reabilitação de equipamentos destruidos por incêndios. No entanto, só no dia 18 de Dezembro surge uma proposta na Câmara Municipal de Santarém, quando outras Cãmaras Municipais o fizeram em tempo oportuno. No dia 20 de Dezembro, foram aprovados por unanimidade na Câmara Municipal a autorização para contrair dois empréstimos, mas apenas um é agendado para a reunião da Assembleia Municipal de 29 de Dezembro. Porquê? Esquecimento ou estratégia?

O Partido Socialista não reprovou qualquer proposta de empréstimo. A Ribeira de Santarém não perdeu qualquer meio financeiro que possa estar à sua disposição. Nada impede o actual executivo de voltar a propor a mesma matéria, desta vez enquadrado no Orçamento de Estado de 2007. Aliás ,se o que está em causa é a Ribeira de Santarém, porque razão nada se fez em 2006? E porque razão não se lançam imediatamente concursos para as obras do projecto Almargem? Importa lembrar que as candidaturas aos fundos comunitários só poderiam e só poderão ser efectuados em fase de adjudicação da obra, logo sem concurso não haverá adjudicação e não poderão existir financiamentos comunitários. Só por manifesta má vontade ou ignorância é que não se reconhecerá o investimento efectuado pela Câmara a que presidi num contexto financeiro bastante difícil.

A democracia permite o confronto de ideias e não a possibilidade de só alguns apresentaram os seus argumentos. Mesmo que os argumentos não sejam aceites, o mínimo que se deve exigir num órgão do poder local democrático é que os diferentes pontos de vista sejam expostos a bem da liberdade e dos valores pelos quais Salgueiro Maia lutou.

Rui Pedro de Sousa Barreiro

A verdade sobre a SRU

Ficou claro na reunião do executivo municipal do dia 22/1/2007 que os Srs. Presidente e Vice-presidente da CMS faltaram à verdade na resposta que deram à intervenção do Vereador Rui Barreiro na última sessão da Assembleia Municipal a propósito da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).

Como referiu o Vereador Rui Barreiro no período antes da ordem do dia na reunião do executivo municipal do dia 22/1/2007, é o próprio estudo de viabilidade económica que sustentou a proposta apresentada pelo PSD no executivo municipal que refere explicitamente que os edifícios do DACS e do Canto da Cruz serão reabilitados e vendidos em 2008 e 2009.

Lamenta-se que apesar de constar e ser crucial para o estudo de viabilidade económica apresentado, venha o mesmo documento a ser desmentido por quem o encomendou e visou.

A questão da alienação dos referidos edifícios foi, aliás, um dos pontos contra o qual o PS se manifestou claramente, sendo o outro o relacionado com os vencimentos de gestores públicos previstos para os três membros dos Conselho de Administração.

Como voltou a recordar o Vereador Rui Barreiro, desde que ultrapassados estas duas questões, haverá da parte do PS condições para viabilizar a constituição da SRU.

O GI da CPC

Comunicado

O Partido Socialista face às notícias vindas a público em diferentes órgãos de comunicação social, relativas ao “Empréstimo excepcionado aos limites de endividamento”, no montante de 6 milhões de euros, para investimento na renovação e reabilitação da área urbana degradada da Ribeira de Santarém e Alfange, esclarece o seguinte:

1. O Partido Socialista esteve, está e estará sempre empenhado na melhoria da
qualidade de vida das populações em geral e das mais desfavorecidas em particular.
2. Só por manifesta má vontade ou ignorância, é que não se reconhecerá o enorme investimento efectuado pela Câmara Municipal de Santarém na Ribeira de Santarém no último mandato do PS. Entre obras e projectos, foram investidos mais de 7 milhões de euros, num contexto financeiro bastante adverso.
3. Como tal, só pela mesma má vontade ou ignorância, é que se poderá afirmar que o PS quer impedir o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida.
4. No final do mandato anterior, o executivo do PS deixou projectos em condições de serem lançados a concurso, durante o ano de 2006. No entanto, o actual executivo do Dr. Moita Flores e do PSD entendeu nada fazer pela Ribeira. O montante financeiro gasto até ao momento em festas e artistas convidados poderia muito bem ter sido direccionado para os investimentos essenciais e estruturantes do concelho.
5. A Lei do Orçamento de Estado para 2006 já previa a possibilidade, para todas as Câmaras Municipais, de serem excepcionados dos limites de endividamento, empréstimos destinados ao financiamento de programas de habitação social, renovação de áreas urbanas degradadas e reabilitação de equipamento destruído por incêndios. No entanto, o actual executivo do Dr. Moita Flores e do PSD entendeu nada fazer.
6. Estranha-se por isso que apenas em 18 de Dezembro de 2006, surja uma proposta de contratação de um empréstimo para renovação e reabilitação da área urbana degradada da Ribeira e de Alfange.
7. Ainda assim, o PS votou favoravelmente a autorização da contratação do referido empréstimo, na sessão de Câmara de 20 de Dezembro, bem como de um outro empréstimo, de curto prazo, no montante de 1.232.612,10 euros.
8. Ora, estranha-se que, tendo sido agendado para a Assembleia Municipal de 29 de Dezembro, o empréstimo de curto prazo, já o mesmo não tenha acontecido para o empréstimo de 6 milhões de euros. Isto é, este último não constava da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal. O PS é totalmente alheio a este facto.
9. O PS votou desfavoravelmente a introdução do assunto na ordem de trabalhos e não reprovou qualquer proposta de empréstimo. Esta não foi objecto de qualquer deliberação.
10. Para além da entrega tardia da documentação sobre a matéria, a proposta de empréstimo apenas continha as propostas apresentadas pelos bancos, nada constando sobre os projectos a que se destinavam e respectivas estimativas orçamentais.
11. Além do mais, a proposta votada na Câmara Municipal previa um período de carência de dois anos. Os vereadores não tiveram acesso a qualquer proposta oriunda dos bancos. Contudo – e pasme-se – dos documentos remetidos à Assembleia Municipal verifica-se que a proposta de adjudicação prevê um período de carência de 4 anos, contrariando o aprovado em sessão de Câmara!
12. O PS não se poderia pronunciar sobre processos contraditórios e com agendamentos
nada rigorosos e muito pouco claros.
13. Não esquecer que, não obstante os 6 milhões de euros – 1 milhão e 200 mil contos – não contarem para a capacidade de endividamento, os mesmos iriam contar para o aumento da dívida do município.
14. É completamente falso que se tenham perdido fundos comunitários, ou outros meios financeiros postos à disposição pelo governo. Nada impede o actual executivo de propor, no âmbito do Orçamento de Estado de 2007, os investimentos necessários para a reabilitação da Ribeira e Alfange. Infelizmente, em 2006 nada fez.
15. Ao contrário do que tem vindo a público, o Partido Socialista, até à data, não inviabilizou qualquer acto de gestão essencial do actual executivo, não tendo reprovado qualquer dos dois orçamentos já apresentados – 2006 e 2007.

O Partido Socialista continuará a pautar a sua actuação pela serenidade, firmeza, determinação na defesa dos interesses do concelho e não se deixará intimidar por qualquer forma de pressão. Em democracia não existe delito de opinião e, pelo que sabemos, em Santarém vive-se em liberdade.

Santarém, 6 de Janeiro de 2007

A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista

NOTA DE IMPRENSA

Sob proposta do PSD o executivo municipal deliberou, com os votos contra do PS, não subscrever o aumento do Capital Social da empresa Águas do Ribatejo. Importa referir que Capital Social da empresa respeitante às autarquias seria constituído em espécie (condutas de água ou saneamento, ETARES, depósitos de água etc.) não causando, portanto, qualquer dano às finanças da autarquia.
Com esta decisão o PSD e o DR. Moita Flores concretizaram assim o que desde o início do mandato vinham preparando: abandonar e liquidar o projecto Águas do Ribatejo.
Como classificar esta posição do PSD que no anterior mandato viabilizou o projecto Águas do Ribatejo tendo mesmo participado activamente no processo? Incoerência de posições ou este é outro PSD? Ou será que o PSD de Santarém morreu para dar lugar ao projecto político do Dr. Moita Flores?
Das várias vezes que foi confrontado com o facto de poder vir a ser “coveiro das Águas do Ribatejo”, o Dr. Moita Flores sempre reagiu com um teatral e pretenso incómodo, rejeitando tais acusações e jurando dedicação ao projecto. Afinal este PSD e o DR. Moita Flores colocaram mesmo fim à Empresa Águas do Ribatejo.
Apesar do capital social ser feito em espécie, não causando qualquer dano às finanças da autarquia, ao contrário dos gastos em imagem e propaganda do actual executivo, o PSD e o DR. Moita Flores vêm agora dar uma nova justificação para a decisão de não subscrever o aumento do capital social da nova empresa: “a precariedade financeira que a autarquia herdou dos executivos socialistas anteriores”.
Já todos sabíamos que o PSD tudo justifica com a situação financeira herdada da gestão socialista. Vem agora usar da mesma desculpa, para pôr fim a um projecto que significava um investimento superior a 30 milhões de euros, a concretizar nos próximos 4 anos, em melhoria das redes água e saneamento nosso Concelho.
Ao contrário do que pretendem fazer crer o PSD e o DR. Moita Flores, são as dificuldades financeiras que as autarquias atravessam que mais justificam este tipo de parcerias.
Com a decisão que tomaram, o financiamento que caberia ao parceiro privado, 35% do investimento, passa agora a ser integralmente da responsabilidade da autarquia.
Numa época em que a orientação da Comunidade Europeia é a de aglutinar e congregar projectos, quer a nível das autarquias, quer a nível das Regiões, fomentando inclusive a apresentação e gestão de projectos transfronteiriços, tudo isto no sentido de ganhar dimensão numa Europa das Regiões, vem o PSD e o Dr. Moita Flores dividir, atrasar e esfrangalhar todo um trabalho que envolveu dezenas e dezenas de autarcas ao longo de meses ou anos.
Desde o início de 2006 que o Partido Socialista vinha alertando que a não constituição da empresa Águas do Ribatejo era um objectivo do PSD e do DR. Moita Flores.
A seu tempo o Partido Socialista alertou também para os prejuízos que os atrasos na constituição da empresa causavam a Santarém e à Região.
Agora, e como consequência desta decisão, as obras de saneamento que as populações reclamam e necessitam vão continuar a marcar passo.
O PSD pretende transformar os Serviços Municipalizados em Empresa Municipal e vender a um privado 49% do capital.
O Partido Socialista avaliará, sem quaisquer ideias preconcebidas, as propostas que vierem a ser apresentadas. Exige, no entanto, que essas propostas se suportem em estudos de viabilidade devidamente fundamentados.
O Partido Socialista responsabiliza o PSD e o DR. Moita Flores pelos prejuízos financeiros que desta decisão advenham para o Município de Santarém.
As populações saberão julgar.
Santarém, 29 de Dezembro de 2006

O Secretariado da Comissão Política Concelhia