Vergonha na Assembleia Municipal

Foi lamentável o episódio que se viveu na última Assembleia Municipal. Aplausos e vaias, misturados com palavras menos próprias vindas da assistência. Supostamente, tais actos vieram de representantes do povo da Ribeira de Santarém. Não parece que sejam representantes do povo, mas se o são, certamente já estarão arrependidos dos seus actos, que em democracia são completamente inaceitáveis. Mas não são eles os principais responsáveis! Os principais responsáveis são aqueles, que tendo responsabilidades públicas, não esclarecem, antes manipulam e chegam mesmo a mentir, apenas para conseguir “tapar o sol com a peneira”, contando “estórias” e enganando o povo. Por aquilo que vi e ouvi, percebi que a maioria desconhecia completamente os factos. Todos nos sentimos revoltados quando nos tiram algo a que temos direito. Mas não foi isso que aconteceu. Antes de irmos aos factos que estiveram na origem desta vergonha na Assembleia Municipal, importa colocar algumas questões apenas para reflexão:

1 – Estando os projectos da 2ª (cerca de 1 milhão de euros) e 3ª (cerca de 6 milhões de euros) fases do Almargem prontos desde o último semestre de 2005 porque é que o orçamento de 2006 da Câmara Municipal de Santarém não previu qualquer investimento na Ribeira de Santarém para continuação do Almargem?

2 – Se o objectivo era contrair um empréstimo para financiar obras na Ribeira de Santarém, porque razão durante todo o ano de 2006 não se fez essa proposta?

3 – Porque se diz às pessoas que se o empréstimo de 6 milhões de euros tivesse sido aprovado na Assembleia Municipal de 29 de Dezembro as obras se iniciariam em 2007 quando ainda não se lançaram quaisquer concursos (o que demorará entre 6 a 8 meses para se concretizar) para a realização das mesmas?

4 - Será que se quer justificar o nada ter feito desde Outubro de 2005 até agora, na Ribeira de Santarém, com estas encenações de forma a transferir responsabilidades?

Presumo que o deputado municipal Pimenta Braz quisesse esclarecer a posição dos eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal quando foi impedido, de uma forma inaceitável, de o fazer. Mas vamos a alguns factos, sem fazer juízos de valor que deixaremos ao critério do leitor.

A Lei do Orçamento de Estado para 2006 previa a possibilidade das Câmaras Municipais recorrerem a empréstimos bancários sem contarem para a capacidade de endividamento, se o objectivo fosse a habitação social, a renovação de áreas urbanas degradadas e a reabilitação de equipamentos destruidos por incêndios. No entanto, só no dia 18 de Dezembro surge uma proposta na Câmara Municipal de Santarém, quando outras Cãmaras Municipais o fizeram em tempo oportuno. No dia 20 de Dezembro, foram aprovados por unanimidade na Câmara Municipal a autorização para contrair dois empréstimos, mas apenas um é agendado para a reunião da Assembleia Municipal de 29 de Dezembro. Porquê? Esquecimento ou estratégia?

O Partido Socialista não reprovou qualquer proposta de empréstimo. A Ribeira de Santarém não perdeu qualquer meio financeiro que possa estar à sua disposição. Nada impede o actual executivo de voltar a propor a mesma matéria, desta vez enquadrado no Orçamento de Estado de 2007. Aliás ,se o que está em causa é a Ribeira de Santarém, porque razão nada se fez em 2006? E porque razão não se lançam imediatamente concursos para as obras do projecto Almargem? Importa lembrar que as candidaturas aos fundos comunitários só poderiam e só poderão ser efectuados em fase de adjudicação da obra, logo sem concurso não haverá adjudicação e não poderão existir financiamentos comunitários. Só por manifesta má vontade ou ignorância é que não se reconhecerá o investimento efectuado pela Câmara a que presidi num contexto financeiro bastante difícil.

A democracia permite o confronto de ideias e não a possibilidade de só alguns apresentaram os seus argumentos. Mesmo que os argumentos não sejam aceites, o mínimo que se deve exigir num órgão do poder local democrático é que os diferentes pontos de vista sejam expostos a bem da liberdade e dos valores pelos quais Salgueiro Maia lutou.

Rui Pedro de Sousa Barreiro