Considerando o Partido Socialista que a propósito da tomada de posição dos seus eleitos na Assembleia Municipal relativamente ao “Empréstimo dos 6 milhões” se gerou um conjunto de mal entendidos e acusações infundadas.
Considerando que em democracia deve estar em primeiro lugar a clareza, a transparência e a verdade dos factos, entende a Comissão Política do PS prestar o seguinte esclarecimento à População da Ribeira de Santarém e Alfange:
“UM PASSADO QUE HONRA O PARTIDO SOCIALISTA”
- O PS sempre reconheceu como fundamental a necessidade de investimento público na Ribeira de Santarém e Alfange. A prová-lo está o esforço feito pelos últimos executivos liderados pelo Partido Socialista, sendo de referir que durante o mandato anterior, o executivo do PS trabalhou e criou condições para que fossem concretizados investimentos na Ribeira de Santarém superiores a 7 milhões de euros
- Ainda no anterior mandato ficaram concluídos os restantes projectos do Al-margem, havendo todas as condições para que o executivo do
PSD , logo que tomou posse em Outubro de 2005, procedesse ao lançamento dos respectivos concursos e consequente candidatura ao Programa VALTEJO. O executivo doPSD nada fez durante mais de um ano.
“O EMPRÉSTIMO DOS 6 MILHÕES DE EUROS”
- A Lei do Orçamento para 2006 previa, desde a sua promulgação, a possibilidade de as autarquias recorrerem a empréstimos bancários para a construção de habitação social ou requalificação urbana mediante determinados pressupostos.
- Por distracção ou por incompetência o Executivo do PSD ignorou durante quase um ano, que poderia proceder à contratação de um empréstimo para continuar com o projecto Al-margem e valorizar a Ribeira de Santarém.
- Só após a Associação Nacional de Municípios, já em meados de Novembro de 2006, enviar a todas as Câmaras uma circular a recordar o despacho conjunto dos 3 ministros publicado a 3 de Novembro de 2006, é que o executivo do PSD se decidiu a pensar no assunto e, mesmo assim, só quase um mês depois foi capaz de levar uma proposta ao executivo municipal.
- Outras Câmaras Municipais em devido tempo acautelaram os seus interesses não tendo ficado à espera do referido despacho conjunto, como foi o caso dos seguintes Municípios:
- Município de Tavira: obteve despacho conjunto em 10/3/2006
- Município de Portalegre: obteve despacho conjunto em 29/9/2006
- Município de Nisa: obteve despacho conjunto em 20/10/2006
- Prova-se pois que em qualquer altura do ano de 2006 teria sido possível obter autorização para contrair o empréstimo. Porque não fez o executivo do PSD como fizeram os outros municípios? Distracção? Incompetência ou total desinteresse para com a Ribeira e Alfange?
“ANALISEMOS ENTÃO OS FACTOS À LUZ DA LEI E DO BOM SENSO”
- Incapaz de, em devido tempo, assegurar o empréstimo para investimento na Ribeira e Alfange, o executivo do
PSD conseguiu ainda revelar toda a sua incompetência na forma como conduziu todo o processo do empréstimo dos 6 milhões de euros.
Só na reunião de Câmara do dia 20 de Dezembro, por sinal extraordinária e última do ano, foi apresentada proposta para obtenção do empréstimo de 6 milhões de euros. O Partido Socialista votou favoravelmente essa proposta. Também nessa reunião foi aprovada uma proposta para obtenção de empréstimo de curto prazo.
- No entanto, estando ambos os empréstimos nas mesmas condições, porque razão o
PSD decidiu não colocar na ordem de trabalhos o empréstimo de 6 milhões de euros para a Ribeira e Alfange e apenas agendou o empréstimo de curto prazo para a A.M? Terá sido porque paraPSD apenas o empréstimo de curto prazo interessava?
- No início da Assembleia Municipal de 29/12/2006, os deputados municipais foram confrontados com uma proposta para introdução do empréstimo de médio/longo prazo na Ordem de Trabalhos. Em face da tardia entrega de documentos, alguns deputados municipais apenas os receberam no próprio dia, e da incoerência dos mesmos face aos apresentados na Câmara, os eleitos pelo PS entenderam não haver condições para votação da proposta. É pois da exclusiva responsabilidade do PSD a não aprovação do empréstimo em 2006.
Usando da propaganda e do populismo o PSD e o Dr. Moita Flores tentam enganar a população dizendo que por causa do PS se perdeu a possibilidade de contrair um empréstimo para Ribeira e Alfange e que é preciso mais um ano para voltar a discutir o assunto. Não é verdade!
A lei do Orçamento de Estado para 2007 prevê a possibilidade de contratação deste tipo de empréstimos (requalificação urbana de zonas degradadas), agora de uma forma mais simplificada pois em vez de assinaturas de três ministros, bastará apenas a autorização de um ministro.
Esperemos que o PSD não fique à espera da última Assembleia Municipal de 2007 para fazer o que tem de fazer.
O Partido Socialista manterá uma atitude responsável e solidária com o POVO da Ribeira de Santarém e do Alfange, tal como fez ao longo dos últimos anos.
Santarém, 6 de Fevereiro de 2007
O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Santarém
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