NOTA DE IMPRENSA

Sob proposta do PSD o executivo municipal deliberou, com os votos contra do PS, não subscrever o aumento do Capital Social da empresa Águas do Ribatejo. Importa referir que Capital Social da empresa respeitante às autarquias seria constituído em espécie (condutas de água ou saneamento, ETARES, depósitos de água etc.) não causando, portanto, qualquer dano às finanças da autarquia.
Com esta decisão o PSD e o DR. Moita Flores concretizaram assim o que desde o início do mandato vinham preparando: abandonar e liquidar o projecto Águas do Ribatejo.
Como classificar esta posição do PSD que no anterior mandato viabilizou o projecto Águas do Ribatejo tendo mesmo participado activamente no processo? Incoerência de posições ou este é outro PSD? Ou será que o PSD de Santarém morreu para dar lugar ao projecto político do Dr. Moita Flores?
Das várias vezes que foi confrontado com o facto de poder vir a ser “coveiro das Águas do Ribatejo”, o Dr. Moita Flores sempre reagiu com um teatral e pretenso incómodo, rejeitando tais acusações e jurando dedicação ao projecto. Afinal este PSD e o DR. Moita Flores colocaram mesmo fim à Empresa Águas do Ribatejo.
Apesar do capital social ser feito em espécie, não causando qualquer dano às finanças da autarquia, ao contrário dos gastos em imagem e propaganda do actual executivo, o PSD e o DR. Moita Flores vêm agora dar uma nova justificação para a decisão de não subscrever o aumento do capital social da nova empresa: “a precariedade financeira que a autarquia herdou dos executivos socialistas anteriores”.
Já todos sabíamos que o PSD tudo justifica com a situação financeira herdada da gestão socialista. Vem agora usar da mesma desculpa, para pôr fim a um projecto que significava um investimento superior a 30 milhões de euros, a concretizar nos próximos 4 anos, em melhoria das redes água e saneamento nosso Concelho.
Ao contrário do que pretendem fazer crer o PSD e o DR. Moita Flores, são as dificuldades financeiras que as autarquias atravessam que mais justificam este tipo de parcerias.
Com a decisão que tomaram, o financiamento que caberia ao parceiro privado, 35% do investimento, passa agora a ser integralmente da responsabilidade da autarquia.
Numa época em que a orientação da Comunidade Europeia é a de aglutinar e congregar projectos, quer a nível das autarquias, quer a nível das Regiões, fomentando inclusive a apresentação e gestão de projectos transfronteiriços, tudo isto no sentido de ganhar dimensão numa Europa das Regiões, vem o PSD e o Dr. Moita Flores dividir, atrasar e esfrangalhar todo um trabalho que envolveu dezenas e dezenas de autarcas ao longo de meses ou anos.
Desde o início de 2006 que o Partido Socialista vinha alertando que a não constituição da empresa Águas do Ribatejo era um objectivo do PSD e do DR. Moita Flores.
A seu tempo o Partido Socialista alertou também para os prejuízos que os atrasos na constituição da empresa causavam a Santarém e à Região.
Agora, e como consequência desta decisão, as obras de saneamento que as populações reclamam e necessitam vão continuar a marcar passo.
O PSD pretende transformar os Serviços Municipalizados em Empresa Municipal e vender a um privado 49% do capital.
O Partido Socialista avaliará, sem quaisquer ideias preconcebidas, as propostas que vierem a ser apresentadas. Exige, no entanto, que essas propostas se suportem em estudos de viabilidade devidamente fundamentados.
O Partido Socialista responsabiliza o PSD e o DR. Moita Flores pelos prejuízos financeiros que desta decisão advenham para o Município de Santarém.
As populações saberão julgar.
Santarém, 29 de Dezembro de 2006

O Secretariado da Comissão Política Concelhia