Comunicado

O Partido Socialista face às notícias vindas a público em diferentes órgãos de comunicação social, relativas ao “Empréstimo excepcionado aos limites de endividamento”, no montante de 6 milhões de euros, para investimento na renovação e reabilitação da área urbana degradada da Ribeira de Santarém e Alfange, esclarece o seguinte:

1. O Partido Socialista esteve, está e estará sempre empenhado na melhoria da
qualidade de vida das populações em geral e das mais desfavorecidas em particular.
2. Só por manifesta má vontade ou ignorância, é que não se reconhecerá o enorme investimento efectuado pela Câmara Municipal de Santarém na Ribeira de Santarém no último mandato do PS. Entre obras e projectos, foram investidos mais de 7 milhões de euros, num contexto financeiro bastante adverso.
3. Como tal, só pela mesma má vontade ou ignorância, é que se poderá afirmar que o PS quer impedir o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida.
4. No final do mandato anterior, o executivo do PS deixou projectos em condições de serem lançados a concurso, durante o ano de 2006. No entanto, o actual executivo do Dr. Moita Flores e do PSD entendeu nada fazer pela Ribeira. O montante financeiro gasto até ao momento em festas e artistas convidados poderia muito bem ter sido direccionado para os investimentos essenciais e estruturantes do concelho.
5. A Lei do Orçamento de Estado para 2006 já previa a possibilidade, para todas as Câmaras Municipais, de serem excepcionados dos limites de endividamento, empréstimos destinados ao financiamento de programas de habitação social, renovação de áreas urbanas degradadas e reabilitação de equipamento destruído por incêndios. No entanto, o actual executivo do Dr. Moita Flores e do PSD entendeu nada fazer.
6. Estranha-se por isso que apenas em 18 de Dezembro de 2006, surja uma proposta de contratação de um empréstimo para renovação e reabilitação da área urbana degradada da Ribeira e de Alfange.
7. Ainda assim, o PS votou favoravelmente a autorização da contratação do referido empréstimo, na sessão de Câmara de 20 de Dezembro, bem como de um outro empréstimo, de curto prazo, no montante de 1.232.612,10 euros.
8. Ora, estranha-se que, tendo sido agendado para a Assembleia Municipal de 29 de Dezembro, o empréstimo de curto prazo, já o mesmo não tenha acontecido para o empréstimo de 6 milhões de euros. Isto é, este último não constava da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal. O PS é totalmente alheio a este facto.
9. O PS votou desfavoravelmente a introdução do assunto na ordem de trabalhos e não reprovou qualquer proposta de empréstimo. Esta não foi objecto de qualquer deliberação.
10. Para além da entrega tardia da documentação sobre a matéria, a proposta de empréstimo apenas continha as propostas apresentadas pelos bancos, nada constando sobre os projectos a que se destinavam e respectivas estimativas orçamentais.
11. Além do mais, a proposta votada na Câmara Municipal previa um período de carência de dois anos. Os vereadores não tiveram acesso a qualquer proposta oriunda dos bancos. Contudo – e pasme-se – dos documentos remetidos à Assembleia Municipal verifica-se que a proposta de adjudicação prevê um período de carência de 4 anos, contrariando o aprovado em sessão de Câmara!
12. O PS não se poderia pronunciar sobre processos contraditórios e com agendamentos
nada rigorosos e muito pouco claros.
13. Não esquecer que, não obstante os 6 milhões de euros – 1 milhão e 200 mil contos – não contarem para a capacidade de endividamento, os mesmos iriam contar para o aumento da dívida do município.
14. É completamente falso que se tenham perdido fundos comunitários, ou outros meios financeiros postos à disposição pelo governo. Nada impede o actual executivo de propor, no âmbito do Orçamento de Estado de 2007, os investimentos necessários para a reabilitação da Ribeira e Alfange. Infelizmente, em 2006 nada fez.
15. Ao contrário do que tem vindo a público, o Partido Socialista, até à data, não inviabilizou qualquer acto de gestão essencial do actual executivo, não tendo reprovado qualquer dos dois orçamentos já apresentados – 2006 e 2007.

O Partido Socialista continuará a pautar a sua actuação pela serenidade, firmeza, determinação na defesa dos interesses do concelho e não se deixará intimidar por qualquer forma de pressão. Em democracia não existe delito de opinião e, pelo que sabemos, em Santarém vive-se em liberdade.

Santarém, 6 de Janeiro de 2007

A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista