Ficou claro na reunião do executivo municipal do dia 22/1/2007 que os Srs. Presidente e Vice-presidente da CMS faltaram à verdade na resposta que deram à intervenção do Vereador Rui Barreiro na última sessão da Assembleia Municipal a propósito da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).
Como referiu o Vereador Rui Barreiro no período antes da ordem do dia na reunião do executivo municipal do dia 22/1/2007, é o próprio estudo de viabilidade económica que sustentou a proposta apresentada pelo PSD no executivo municipal que refere explicitamente que os edifícios do DACS e do Canto da Cruz serão reabilitados e vendidos em 2008 e 2009.
Lamenta-se que apesar de constar e ser crucial para o estudo de viabilidade económica apresentado, venha o mesmo documento a ser desmentido por quem o encomendou e visou.
A questão da alienação dos referidos edifícios foi, aliás, um dos pontos contra o qual o PS se manifestou claramente, sendo o outro o relacionado com os vencimentos de gestores públicos previstos para os três membros dos Conselho de Administração.
Como voltou a recordar o Vereador Rui Barreiro, desde que ultrapassados estas duas questões, haverá da parte do PS condições para viabilizar a constituição da SRU.
O GI da CPC
1/23/2007
1/07/2007
Comunicado
O Partido Socialista face às notícias vindas a público em diferentes órgãos de comunicação social, relativas ao “Empréstimo excepcionado aos limites de endividamento”, no montante de 6 milhões de euros, para investimento na renovação e reabilitação da área urbana degradada da Ribeira de Santarém e Alfange, esclarece o seguinte:
1. O Partido Socialista esteve, está e estará sempre empenhado na melhoria da
qualidade de vida das populações em geral e das mais desfavorecidas em particular.
2. Só por manifesta má vontade ou ignorância, é que não se reconhecerá o enorme investimento efectuado pela Câmara Municipal de Santarém na Ribeira de Santarém no último mandato do PS. Entre obras e projectos, foram investidos mais de 7 milhões de euros, num contexto financeiro bastante adverso.
3. Como tal, só pela mesma má vontade ou ignorância, é que se poderá afirmar que o PS quer impedir o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida.
4. No final do mandato anterior, o executivo do PS deixou projectos em condições de serem lançados a concurso, durante o ano de 2006. No entanto, o actual executivo do Dr. Moita Flores e do PSD entendeu nada fazer pela Ribeira. O montante financeiro gasto até ao momento em festas e artistas convidados poderia muito bem ter sido direccionado para os investimentos essenciais e estruturantes do concelho.
5. A Lei do Orçamento de Estado para 2006 já previa a possibilidade, para todas as Câmaras Municipais, de serem excepcionados dos limites de endividamento, empréstimos destinados ao financiamento de programas de habitação social, renovação de áreas urbanas degradadas e reabilitação de equipamento destruído por incêndios. No entanto, o actual executivo do Dr. Moita Flores e do PSD entendeu nada fazer.
6. Estranha-se por isso que apenas em 18 de Dezembro de 2006, surja uma proposta de contratação de um empréstimo para renovação e reabilitação da área urbana degradada da Ribeira e de Alfange.
7. Ainda assim, o PS votou favoravelmente a autorização da contratação do referido empréstimo, na sessão de Câmara de 20 de Dezembro, bem como de um outro empréstimo, de curto prazo, no montante de 1.232.612,10 euros.
8. Ora, estranha-se que, tendo sido agendado para a Assembleia Municipal de 29 de Dezembro, o empréstimo de curto prazo, já o mesmo não tenha acontecido para o empréstimo de 6 milhões de euros. Isto é, este último não constava da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal. O PS é totalmente alheio a este facto.
9. O PS votou desfavoravelmente a introdução do assunto na ordem de trabalhos e não reprovou qualquer proposta de empréstimo. Esta não foi objecto de qualquer deliberação.
10. Para além da entrega tardia da documentação sobre a matéria, a proposta de empréstimo apenas continha as propostas apresentadas pelos bancos, nada constando sobre os projectos a que se destinavam e respectivas estimativas orçamentais.
11. Além do mais, a proposta votada na Câmara Municipal previa um período de carência de dois anos. Os vereadores não tiveram acesso a qualquer proposta oriunda dos bancos. Contudo – e pasme-se – dos documentos remetidos à Assembleia Municipal verifica-se que a proposta de adjudicação prevê um período de carência de 4 anos, contrariando o aprovado em sessão de Câmara!
12. O PS não se poderia pronunciar sobre processos contraditórios e com agendamentos
nada rigorosos e muito pouco claros.
13. Não esquecer que, não obstante os 6 milhões de euros – 1 milhão e 200 mil contos – não contarem para a capacidade de endividamento, os mesmos iriam contar para o aumento da dívida do município.
14. É completamente falso que se tenham perdido fundos comunitários, ou outros meios financeiros postos à disposição pelo governo. Nada impede o actual executivo de propor, no âmbito do Orçamento de Estado de 2007, os investimentos necessários para a reabilitação da Ribeira e Alfange. Infelizmente, em 2006 nada fez.
15. Ao contrário do que tem vindo a público, o Partido Socialista, até à data, não inviabilizou qualquer acto de gestão essencial do actual executivo, não tendo reprovado qualquer dos dois orçamentos já apresentados – 2006 e 2007.
O Partido Socialista continuará a pautar a sua actuação pela serenidade, firmeza, determinação na defesa dos interesses do concelho e não se deixará intimidar por qualquer forma de pressão. Em democracia não existe delito de opinião e, pelo que sabemos, em Santarém vive-se em liberdade.
Santarém, 6 de Janeiro de 2007
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista
1. O Partido Socialista esteve, está e estará sempre empenhado na melhoria da
qualidade de vida das populações em geral e das mais desfavorecidas em particular.
2. Só por manifesta má vontade ou ignorância, é que não se reconhecerá o enorme investimento efectuado pela Câmara Municipal de Santarém na Ribeira de Santarém no último mandato do PS. Entre obras e projectos, foram investidos mais de 7 milhões de euros, num contexto financeiro bastante adverso.
3. Como tal, só pela mesma má vontade ou ignorância, é que se poderá afirmar que o PS quer impedir o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida.
4. No final do mandato anterior, o executivo do PS deixou projectos em condições de serem lançados a concurso, durante o ano de 2006. No entanto, o actual executivo do Dr. Moita Flores e do PSD entendeu nada fazer pela Ribeira. O montante financeiro gasto até ao momento em festas e artistas convidados poderia muito bem ter sido direccionado para os investimentos essenciais e estruturantes do concelho.
5. A Lei do Orçamento de Estado para 2006 já previa a possibilidade, para todas as Câmaras Municipais, de serem excepcionados dos limites de endividamento, empréstimos destinados ao financiamento de programas de habitação social, renovação de áreas urbanas degradadas e reabilitação de equipamento destruído por incêndios. No entanto, o actual executivo do Dr. Moita Flores e do PSD entendeu nada fazer.
6. Estranha-se por isso que apenas em 18 de Dezembro de 2006, surja uma proposta de contratação de um empréstimo para renovação e reabilitação da área urbana degradada da Ribeira e de Alfange.
7. Ainda assim, o PS votou favoravelmente a autorização da contratação do referido empréstimo, na sessão de Câmara de 20 de Dezembro, bem como de um outro empréstimo, de curto prazo, no montante de 1.232.612,10 euros.
8. Ora, estranha-se que, tendo sido agendado para a Assembleia Municipal de 29 de Dezembro, o empréstimo de curto prazo, já o mesmo não tenha acontecido para o empréstimo de 6 milhões de euros. Isto é, este último não constava da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal. O PS é totalmente alheio a este facto.
9. O PS votou desfavoravelmente a introdução do assunto na ordem de trabalhos e não reprovou qualquer proposta de empréstimo. Esta não foi objecto de qualquer deliberação.
10. Para além da entrega tardia da documentação sobre a matéria, a proposta de empréstimo apenas continha as propostas apresentadas pelos bancos, nada constando sobre os projectos a que se destinavam e respectivas estimativas orçamentais.
11. Além do mais, a proposta votada na Câmara Municipal previa um período de carência de dois anos. Os vereadores não tiveram acesso a qualquer proposta oriunda dos bancos. Contudo – e pasme-se – dos documentos remetidos à Assembleia Municipal verifica-se que a proposta de adjudicação prevê um período de carência de 4 anos, contrariando o aprovado em sessão de Câmara!
12. O PS não se poderia pronunciar sobre processos contraditórios e com agendamentos
nada rigorosos e muito pouco claros.
13. Não esquecer que, não obstante os 6 milhões de euros – 1 milhão e 200 mil contos – não contarem para a capacidade de endividamento, os mesmos iriam contar para o aumento da dívida do município.
14. É completamente falso que se tenham perdido fundos comunitários, ou outros meios financeiros postos à disposição pelo governo. Nada impede o actual executivo de propor, no âmbito do Orçamento de Estado de 2007, os investimentos necessários para a reabilitação da Ribeira e Alfange. Infelizmente, em 2006 nada fez.
15. Ao contrário do que tem vindo a público, o Partido Socialista, até à data, não inviabilizou qualquer acto de gestão essencial do actual executivo, não tendo reprovado qualquer dos dois orçamentos já apresentados – 2006 e 2007.
O Partido Socialista continuará a pautar a sua actuação pela serenidade, firmeza, determinação na defesa dos interesses do concelho e não se deixará intimidar por qualquer forma de pressão. Em democracia não existe delito de opinião e, pelo que sabemos, em Santarém vive-se em liberdade.
Santarém, 6 de Janeiro de 2007
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista
1/02/2007
NOTA DE IMPRENSA
Sob proposta do PSD o executivo municipal deliberou, com os votos contra do PS, não subscrever o aumento do Capital Social da empresa Águas do Ribatejo. Importa referir que Capital Social da empresa respeitante às autarquias seria constituído em espécie (condutas de água ou saneamento, ETARES, depósitos de água etc.) não causando, portanto, qualquer dano às finanças da autarquia.
Com esta decisão o PSD e o DR. Moita Flores concretizaram assim o que desde o início do mandato vinham preparando: abandonar e liquidar o projecto Águas do Ribatejo.
Como classificar esta posição do PSD que no anterior mandato viabilizou o projecto Águas do Ribatejo tendo mesmo participado activamente no processo? Incoerência de posições ou este é outro PSD? Ou será que o PSD de Santarém morreu para dar lugar ao projecto político do Dr. Moita Flores?
Das várias vezes que foi confrontado com o facto de poder vir a ser “coveiro das Águas do Ribatejo”, o Dr. Moita Flores sempre reagiu com um teatral e pretenso incómodo, rejeitando tais acusações e jurando dedicação ao projecto. Afinal este PSD e o DR. Moita Flores colocaram mesmo fim à Empresa Águas do Ribatejo.
Apesar do capital social ser feito em espécie, não causando qualquer dano às finanças da autarquia, ao contrário dos gastos em imagem e propaganda do actual executivo, o PSD e o DR. Moita Flores vêm agora dar uma nova justificação para a decisão de não subscrever o aumento do capital social da nova empresa: “a precariedade financeira que a autarquia herdou dos executivos socialistas anteriores”.
Já todos sabíamos que o PSD tudo justifica com a situação financeira herdada da gestão socialista. Vem agora usar da mesma desculpa, para pôr fim a um projecto que significava um investimento superior a 30 milhões de euros, a concretizar nos próximos 4 anos, em melhoria das redes água e saneamento nosso Concelho.
Ao contrário do que pretendem fazer crer o PSD e o DR. Moita Flores, são as dificuldades financeiras que as autarquias atravessam que mais justificam este tipo de parcerias.
Com a decisão que tomaram, o financiamento que caberia ao parceiro privado, 35% do investimento, passa agora a ser integralmente da responsabilidade da autarquia.
Numa época em que a orientação da Comunidade Europeia é a de aglutinar e congregar projectos, quer a nível das autarquias, quer a nível das Regiões, fomentando inclusive a apresentação e gestão de projectos transfronteiriços, tudo isto no sentido de ganhar dimensão numa Europa das Regiões, vem o PSD e o Dr. Moita Flores dividir, atrasar e esfrangalhar todo um trabalho que envolveu dezenas e dezenas de autarcas ao longo de meses ou anos.
Desde o início de 2006 que o Partido Socialista vinha alertando que a não constituição da empresa Águas do Ribatejo era um objectivo do PSD e do DR. Moita Flores.
A seu tempo o Partido Socialista alertou também para os prejuízos que os atrasos na constituição da empresa causavam a Santarém e à Região.
Agora, e como consequência desta decisão, as obras de saneamento que as populações reclamam e necessitam vão continuar a marcar passo.
O PSD pretende transformar os Serviços Municipalizados em Empresa Municipal e vender a um privado 49% do capital.
O Partido Socialista avaliará, sem quaisquer ideias preconcebidas, as propostas que vierem a ser apresentadas. Exige, no entanto, que essas propostas se suportem em estudos de viabilidade devidamente fundamentados.
O Partido Socialista responsabiliza o PSD e o DR. Moita Flores pelos prejuízos financeiros que desta decisão advenham para o Município de Santarém.
As populações saberão julgar.
Santarém, 29 de Dezembro de 2006
O Secretariado da Comissão Política Concelhia
Com esta decisão o PSD e o DR. Moita Flores concretizaram assim o que desde o início do mandato vinham preparando: abandonar e liquidar o projecto Águas do Ribatejo.
Como classificar esta posição do PSD que no anterior mandato viabilizou o projecto Águas do Ribatejo tendo mesmo participado activamente no processo? Incoerência de posições ou este é outro PSD? Ou será que o PSD de Santarém morreu para dar lugar ao projecto político do Dr. Moita Flores?
Das várias vezes que foi confrontado com o facto de poder vir a ser “coveiro das Águas do Ribatejo”, o Dr. Moita Flores sempre reagiu com um teatral e pretenso incómodo, rejeitando tais acusações e jurando dedicação ao projecto. Afinal este PSD e o DR. Moita Flores colocaram mesmo fim à Empresa Águas do Ribatejo.
Apesar do capital social ser feito em espécie, não causando qualquer dano às finanças da autarquia, ao contrário dos gastos em imagem e propaganda do actual executivo, o PSD e o DR. Moita Flores vêm agora dar uma nova justificação para a decisão de não subscrever o aumento do capital social da nova empresa: “a precariedade financeira que a autarquia herdou dos executivos socialistas anteriores”.
Já todos sabíamos que o PSD tudo justifica com a situação financeira herdada da gestão socialista. Vem agora usar da mesma desculpa, para pôr fim a um projecto que significava um investimento superior a 30 milhões de euros, a concretizar nos próximos 4 anos, em melhoria das redes água e saneamento nosso Concelho.
Ao contrário do que pretendem fazer crer o PSD e o DR. Moita Flores, são as dificuldades financeiras que as autarquias atravessam que mais justificam este tipo de parcerias.
Com a decisão que tomaram, o financiamento que caberia ao parceiro privado, 35% do investimento, passa agora a ser integralmente da responsabilidade da autarquia.
Numa época em que a orientação da Comunidade Europeia é a de aglutinar e congregar projectos, quer a nível das autarquias, quer a nível das Regiões, fomentando inclusive a apresentação e gestão de projectos transfronteiriços, tudo isto no sentido de ganhar dimensão numa Europa das Regiões, vem o PSD e o Dr. Moita Flores dividir, atrasar e esfrangalhar todo um trabalho que envolveu dezenas e dezenas de autarcas ao longo de meses ou anos.
Desde o início de 2006 que o Partido Socialista vinha alertando que a não constituição da empresa Águas do Ribatejo era um objectivo do PSD e do DR. Moita Flores.
A seu tempo o Partido Socialista alertou também para os prejuízos que os atrasos na constituição da empresa causavam a Santarém e à Região.
Agora, e como consequência desta decisão, as obras de saneamento que as populações reclamam e necessitam vão continuar a marcar passo.
O PSD pretende transformar os Serviços Municipalizados em Empresa Municipal e vender a um privado 49% do capital.
O Partido Socialista avaliará, sem quaisquer ideias preconcebidas, as propostas que vierem a ser apresentadas. Exige, no entanto, que essas propostas se suportem em estudos de viabilidade devidamente fundamentados.
O Partido Socialista responsabiliza o PSD e o DR. Moita Flores pelos prejuízos financeiros que desta decisão advenham para o Município de Santarém.
As populações saberão julgar.
Santarém, 29 de Dezembro de 2006
O Secretariado da Comissão Política Concelhia
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