Esclarecimento à população da Ribeira de Santarém e Alfange.

Considerando o Partido Socialista que a propósito da tomada de posição dos seus eleitos na Assembleia Municipal relativamente ao “Empréstimo dos 6 milhões” se gerou um conjunto de mal entendidos e acusações infundadas.

Considerando que em democracia deve estar em primeiro lugar a clareza, a transparência e a verdade dos factos, entende a Comissão Política do PS prestar o seguinte esclarecimento à População da Ribeira de Santarém e Alfange:

“UM PASSADO QUE HONRA O PARTIDO SOCIALISTA”

1. O PS sempre reconheceu como fundamental a necessidade de investimento público na Ribeira de Santarém e Alfange. A prová-lo está o esforço feito pelos últimos executivos liderados pelo Partido Socialista, sendo de referir que durante o mandato anterior, o executivo do PS trabalhou e criou condições para que fossem concretizados investimentos na Ribeira de Santarém superiores a 7 milhões de euros
   
   
2. Ainda no anterior mandato ficaram concluídos os restantes projectos do Al-margem, havendo todas as condições para que o executivo do PSD, logo que tomou posse em Outubro de 2005, procedesse ao lançamento dos respectivos concursos e consequente candidatura ao Programa VALTEJO. O executivo do PSD nada fez durante mais de um ano.
   
   

“O EMPRÉSTIMO DOS 6 MILHÕES DE EUROS”

3. A Lei do Orçamento para 2006 previa, desde a sua promulgação, a possibilidade de as autarquias recorrerem a empréstimos bancários para a construção de habitação social ou requalificação urbana mediante determinados pressupostos.
   
   
4. Por distracção ou por incompetência o Executivo do PSD ignorou durante quase um ano, que poderia proceder à contratação de um empréstimo para continuar com o projecto Al-margem e valorizar a Ribeira de Santarém.
   
   
5. Só após a Associação Nacional de Municípios, já em meados de Novembro de 2006, enviar a todas as Câmaras uma circular a recordar o despacho conjunto dos 3 ministros publicado a 3 de Novembro de 2006, é que o executivo do PSD se decidiu a pensar no assunto e, mesmo assim, só quase um mês depois foi capaz de levar uma proposta ao executivo municipal.
   
   
6. Outras Câmaras Municipais em devido tempo acautelaram os seus interesses não tendo ficado à espera do referido despacho conjunto, como foi o caso dos seguintes Municípios:
   
   

• Município de Tavira: obteve despacho conjunto em 10/3/2006
  
  
• Município de Portalegre: obteve despacho conjunto em 29/9/2006
  
  
• Município de Nisa: obteve despacho conjunto em 20/10/2006
  
  

7. Prova-se pois que em qualquer altura do ano de 2006 teria sido possível obter autorização para contrair o empréstimo. Porque não fez o executivo do PSD como fizeram os outros municípios? Distracção? Incompetência ou total desinteresse para com a Ribeira e Alfange?
   
   

“ANALISEMOS ENTÃO OS FACTOS À LUZ DA LEI E DO BOM SENSO”

8. Incapaz de, em devido tempo, assegurar o empréstimo para investimento na Ribeira e Alfange, o executivo do PSD conseguiu ainda revelar toda a sua incompetência na forma como conduziu todo o processo do empréstimo dos 6 milhões de euros.
   
   

Só na reunião de Câmara do dia 20 de Dezembro, por sinal extraordinária e última do ano, foi apresentada proposta para obtenção do empréstimo de 6 milhões de euros. O Partido Socialista votou favoravelmente essa proposta. Também nessa reunião foi aprovada uma proposta para obtenção de empréstimo de curto prazo.

9. No entanto, estando ambos os empréstimos nas mesmas condições, porque razão o PSD decidiu não colocar na ordem de trabalhos o empréstimo de 6 milhões de euros para a Ribeira e Alfange e apenas agendou o empréstimo de curto prazo para a A.M? Terá sido porque para PSD apenas o empréstimo de curto prazo interessava?
   
   
10. No início da Assembleia Municipal de 29/12/2006, os deputados municipais foram confrontados com uma proposta para introdução do empréstimo de médio/longo prazo na Ordem de Trabalhos. Em face da tardia entrega de documentos, alguns deputados municipais apenas os receberam no próprio dia, e da incoerência dos mesmos face aos apresentados na Câmara, os eleitos pelo PS entenderam não haver condições para votação da proposta. É pois da exclusiva responsabilidade do PSD a não aprovação do empréstimo em 2006.
    
    

Usando da propaganda e do populismo o PSD e o Dr. Moita Flores tentam enganar a população dizendo que por causa do PS se perdeu a possibilidade de contrair um empréstimo para Ribeira e Alfange e que é preciso mais um ano para voltar a discutir o assunto. Não é verdade!

A lei do Orçamento de Estado para 2007 prevê a possibilidade de contratação deste tipo de empréstimos (requalificação urbana de zonas degradadas), agora de uma forma mais simplificada pois em vez de assinaturas de três ministros, bastará apenas a autorização de um ministro.

Esperemos que o PSD não fique à espera da última Assembleia Municipal de 2007 para fazer o que tem de fazer.

O Partido Socialista manterá uma atitude responsável e solidária com o POVO da Ribeira de Santarém e do Alfange, tal como fez ao longo dos últimos anos.

Santarém, 6 de Fevereiro de 2007

O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Santarém

Vergonha na Assembleia Municipal

Foi lamentável o episódio que se viveu na última Assembleia Municipal. Aplausos e vaias, misturados com palavras menos próprias vindas da assistência. Supostamente, tais actos vieram de representantes do povo da Ribeira de Santarém. Não parece que sejam representantes do povo, mas se o são, certamente já estarão arrependidos dos seus actos, que em democracia são completamente inaceitáveis. Mas não são eles os principais responsáveis! Os principais responsáveis são aqueles, que tendo responsabilidades públicas, não esclarecem, antes manipulam e chegam mesmo a mentir, apenas para conseguir “tapar o sol com a peneira”, contando “estórias” e enganando o povo. Por aquilo que vi e ouvi, percebi que a maioria desconhecia completamente os factos. Todos nos sentimos revoltados quando nos tiram algo a que temos direito. Mas não foi isso que aconteceu. Antes de irmos aos factos que estiveram na origem desta vergonha na Assembleia Municipal, importa colocar algumas questões apenas para reflexão:

1 – Estando os projectos da 2ª (cerca de 1 milhão de euros) e 3ª (cerca de 6 milhões de euros) fases do Almargem prontos desde o último semestre de 2005 porque é que o orçamento de 2006 da Câmara Municipal de Santarém não previu qualquer investimento na Ribeira de Santarém para continuação do Almargem?

2 – Se o objectivo era contrair um empréstimo para financiar obras na Ribeira de Santarém, porque razão durante todo o ano de 2006 não se fez essa proposta?

3 – Porque se diz às pessoas que se o empréstimo de 6 milhões de euros tivesse sido aprovado na Assembleia Municipal de 29 de Dezembro as obras se iniciariam em 2007 quando ainda não se lançaram quaisquer concursos (o que demorará entre 6 a 8 meses para se concretizar) para a realização das mesmas?

4 - Será que se quer justificar o nada ter feito desde Outubro de 2005 até agora, na Ribeira de Santarém, com estas encenações de forma a transferir responsabilidades?

Presumo que o deputado municipal Pimenta Braz quisesse esclarecer a posição dos eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal quando foi impedido, de uma forma inaceitável, de o fazer. Mas vamos a alguns factos, sem fazer juízos de valor que deixaremos ao critério do leitor.

A Lei do Orçamento de Estado para 2006 previa a possibilidade das Câmaras Municipais recorrerem a empréstimos bancários sem contarem para a capacidade de endividamento, se o objectivo fosse a habitação social, a renovação de áreas urbanas degradadas e a reabilitação de equipamentos destruidos por incêndios. No entanto, só no dia 18 de Dezembro surge uma proposta na Câmara Municipal de Santarém, quando outras Cãmaras Municipais o fizeram em tempo oportuno. No dia 20 de Dezembro, foram aprovados por unanimidade na Câmara Municipal a autorização para contrair dois empréstimos, mas apenas um é agendado para a reunião da Assembleia Municipal de 29 de Dezembro. Porquê? Esquecimento ou estratégia?

O Partido Socialista não reprovou qualquer proposta de empréstimo. A Ribeira de Santarém não perdeu qualquer meio financeiro que possa estar à sua disposição. Nada impede o actual executivo de voltar a propor a mesma matéria, desta vez enquadrado no Orçamento de Estado de 2007. Aliás ,se o que está em causa é a Ribeira de Santarém, porque razão nada se fez em 2006? E porque razão não se lançam imediatamente concursos para as obras do projecto Almargem? Importa lembrar que as candidaturas aos fundos comunitários só poderiam e só poderão ser efectuados em fase de adjudicação da obra, logo sem concurso não haverá adjudicação e não poderão existir financiamentos comunitários. Só por manifesta má vontade ou ignorância é que não se reconhecerá o investimento efectuado pela Câmara a que presidi num contexto financeiro bastante difícil.

A democracia permite o confronto de ideias e não a possibilidade de só alguns apresentaram os seus argumentos. Mesmo que os argumentos não sejam aceites, o mínimo que se deve exigir num órgão do poder local democrático é que os diferentes pontos de vista sejam expostos a bem da liberdade e dos valores pelos quais Salgueiro Maia lutou.

Rui Pedro de Sousa Barreiro