Efectivos
1. José Miguel Correia Noras
2. António Gomes da Silva Veiga
3. Ana Paula Carvalho de Almeida Mena
4. António João Ferreira Henriques
5. António José Piedade Carmo
6. Carla Sofia de Sousa Mendes Fernandes Oliveira
7. António Rebelo Pereira
8. Carlos Alberto Narciso Marques
9. Carmen Dolores Guerra Melro Gonçalves
10. Carlos Manuel Nunes Azemel
11. Carlos Manuel Segundo Nestal
12. Catarina Isabel Santos Silva Campos
13. Carlos Martinho Barata Cristo
14. Diamantino Cordeiro Duarte
15. Clara Cristina Simões Lopes
16. Eliseu Manuel Nunes Raimundo
17. Emílio António Menino Esteves Cardoso
18. Dunia Rosale Entrudo Viegas Palma
19. Fernando Manuel Frazão Pereira
20. Fernando Mendes Fernandes
21. Graça Maria de Oliveira Barreiro Faustino
22. Francisco Cordeiro
23. Heitor Jesus Rum Correia
24. Idalina Dinis Gomes Prata Leal
25. João Carlos Frazão Grego
26. Joaquim da Silva Lucas da Graça
27. Maria Elvira Vieira Marques Teixeira
28. Joaquim Augusto Queirós Frazão Neto
29. José Ilídio Fonseca Freire
30. Maria Graça Carvalho V. Machado Morgadinho
31. José Luís Cruz
32. Luís Emílio Rodrigues Duarte
33. Maria Ilda Paulino Lanceiro
34. Luís Manuel Graça Baptista
35. Luís Manuel Madeira Mena Esteves
36. Maria João Trindade Silva
37. Luís Miguel Santana Justino
38. Manuel António Santos Afonso
39. Patrícia Manuel Couto Moital
40. Pedro Guilherme Madeira Mena Esteves
41. Raul Augusto Duarte Violante
42. Sandra Marisa Martins Vitorino
43. Ricardo Zarco Martinho do Rosário
44. Teresa Paula Gomes Silva
45. Vítor Manuel Delgado Prata Leal
Não efectivos
1. Alfredo Joaquim Cardoso Lobato
2. Bonifácio Cordeiro Torre
3. Ana Isabel Gonçalves Garcia
4. Carlos Alberto Lourenço Silva Trindade
5. Carlos Alberto Roldão Fernandes
6. Ana Margarida Silveiro Rosa
7. Dulcídio Vargas Costa
8. Fernando Gonçalves Ribeiro Trindade
9. Catarina Miriam Gonçalves Abreu
10. Fernando Silva Rita
11. Isidro Mena Esteves
12. Maria do Céu Duarte Costa Trindade
13. João Pedro Santos Virtudes
14. Manuel Botas Almeida Mena
15. Maria José de Castro Jorge Pereira
16. Manuel Carreira Correia
17. Paulo Jorge Pereira Cardoso Bento
18. Paula Cristina Cristóvão Francisco
19. Rui Manuel Pedro Gonçalves Melro
11/05/2007
8/02/2007
Por culpa do PSD, Santarém perde 6,7 milhões de euros!
E o inevitável aconteceu!
A reprogramação dos fundos de coesão para o saneamento básico no âmbito da CULT/empresa Águas do Ribatejo já foi enviada para Bruxelas, não estando nela incluído o Município de Santarém.
Segundo proposta técnica do Programa Operacional do Ambiente (POA), a Câmara de Santarém, ao auto excluir-se do projecto das Águas do Ribatejo na fase em que o fez, pôs em causa a possibilidade de vir a beneficiar dos fundos comunitários para a área do saneamento.
É assim que, por teimosia, birra ou incompetência da maioria do PSD na Câmara, Santarém acaba de perder 6,7 milhões de euros imprescindíveis para a realização de obras estruturantes e indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.
Ao contrário, a candidatura dos outros Municípios que integram a CULT e as Águas do Ribatejo recebeu despacho favorável, tendo-lhe sido atribuída a totalidade dos Fundos de Coesão num valor aproximado dos 28,5 milhões de euros.
A candidatura agora aprovada contempla já os investimentos no reforço da rede de abastecimento de água. Ou seja, o motivo que o PSD e o DR. Moita Flores alegaram para inviabilizar e empresa Águas do Ribatejo e caluniar tudo e todos, a não aprovação do Fundo de Coesão da Água, foi ultrapassa do pela CULT.
“Incompetência e desleixo”, foram este os adjectivos, entre outros, para qualificar os responsáveis da CULT. Como assentam bem estes adjectivos no executivo do PSD.
O PSD em estreita e estranha coligação com a CDU, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, tudo fizeram para retirar o Município de Santarém da empresa Águas do Ribatejo e criar uma empresa Águas de Santarém.
Esta nova empresa teria uma dependência dos fundos comunitários em tudo idêntica às Águas do Ribatejo. Certo será que não havendo fundos não haverá empresa, pois não é credível que o “parceiro privado” esteja disponível para perder cerca de 7 milhões de euros logo no arranque do seu negócio.
É Santarém e a qualidade de vida dos seus habitantes quem fica a perder.
O PS sempre se bateu pela integração regional, tendo avisado em devido tempo dos riscos que a estratégia individualista seguida pelo PSD podia causar.
Mais do que barafustar e gastar energias a lutar contra moinhos de vento, ficaria bem ao Dr. Moita Flores, ao PSD e à CDU virem dar razão ao Partido Socialista e em uníssono pedir a reintegração de Santarém nas Águas do Ribatejo.
O concelho de Santarém não pode ser gravemente prejudicado por incompetência ou falta de humildade dos seus governantes.
O Partido Socialista e os munícipes do Concelho exigem do Dr. Moita Flores e do PSD que reparem o mal que já fizeram a Santarém, recuperando o Fundo de Coesão que era de Santarém.
Santarém, 27 de Julho de 2007
O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Santarém.
7/10/2007
“IVO HOTEIS” - Declaração de voto do PS na Assembleia Municipal
DECLARAÇÃO DE VOTO
<!--[if !supportLists]-->1) <!--[endif]-->Considerando que a avaliação para o terreno e benfeitorias comummente designadas por “IVO HOTEIS” realizada a pedido da CMS pela Sociedade Antónia Risques em Maio de 2007, atribuiu a esse património imobiliário o valor de 1.201.900€.
<!--[if !supportLists]-->2) <!--[endif]-->Considerando que já em 1994 uma avaliação realizada por peritos da CMS, atribuía ao mesmo património o valor de 1.540.000€.
<!--[if !supportLists]-->3) <!--[endif]-->Considerando como estranho que o mesmo património imobiliário em 13 anos e em claro contra-ciclo com o mercado se desvalorize 338.000€.
<!--[if !supportLists]-->4) <!--[endif]-->Considerando que apesar das condicionantes que recaem sobre o terreno, a área de construção das infra-estruturas de apoio à unidade hoteleira pode ser ampliada permitindo uma valorização do património em causa, sem que para tal haja qualquer necessidade de revisão do PDM.
<!--[if !supportLists]-->5) <!--[endif]-->Considerando que a empresa IVO HOTEIS ficou em 1991 isenta do pagamento de Sisa e beneficiou da atribuição de subsídios por parte do Fundo de Turismo, tendo em vista a construção de um hotel que não concretizou.
<!--[if !supportLists]-->6) <!--[endif]-->Considerando que se o julgamento do processo de reversão por incumprimento da IVO HOTEIS, marcado para Novembro de 2006 e suspenso por indicação da Câmara Municipal de Santarém, tivesse ocorrido na data prevista, já hoje existiria uma sentença e estaríamos, no máximo entre ano e meio a dois anos de uma decisão final, contando com recursos.
<!--[if !supportLists]-->7) <!--[endif]-->Considerando que a Câmara Municipal de Santarém ao fazer esta transacção pelo valor de 900.000€, cria condições para que logo a seguir a IVO HOTEIS proceda à alienação do terreno, como a própria o afirma em carta dirigida à autarquia.
<!--[if !supportLists]-->8) <!--[endif]-->Considerando que uma operação desta natureza possibilitará à IVO HOTEIS a realização de mais-valias que noutras condições poderiam reverter para os cofres municipais.
Pelos motivos acima expostos, o Partido Socialista votou contra a proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara em nome da Câmara Municipal de Santarém, por entender que desta forma não estão assegurados os legítimos interesses dos munícipes de Santarém e da sua autarquia.
Santarém, 5 de Julho de 2007
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista
na Assembleia Municipal de Santarém
6/21/2007
PROTOCOLO (Esclarecimento da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz)
Em virtude da publicação, em diversos órgãos da imprensa escrita, de duas cartas da autoria do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém, e nas quais sou visada, cumpre-me esclarecer os factos descritos com a seriedade exigível a quem ocupa um cargo público.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém atribui-me a violação da Lei nº 40/2006, de 25 de Agosto, relativa às precedências do Protocolo do Estado Português, em cerimónias onde fui convidada a presidir, pelas respectivas entidades organizadoras, no concelho de Santarém.
Esta alegação não encontra respaldo na referida lei, confundindo-se o estatuto atribuído por lei referente à presidência da cerimónia em causa (art 6.º) com a situação de precedência para efeitos protocolares (art 7.º).
Nada há na lei que impeça a entidade organizadora de determinado evento de dirigir um convite a um membro do Governo para que este presida à cerimónia em causa, excepto quando o próprio diploma legal imponha que a presidência tem, obrigatoriamente, de caber ao titular de m específico cargo público.
As situações descritas pelo Senhor Presidente da Câmara resumem-se a um convite que me foi dirigido para presidir a uma cerimónia de Almoço de Natal, organizada pela Associação de Solidariedade Social e Melhoramentos de Amiais de Baixo e, ainda que todas as exigências protocolares de Estado não tivessem sido escrupulosamente observadas, não me competia cometer a indelicadeza de contrariar as diligências adoptadas pela organização que me convidou.
Se é salutar o afinco que o Senhor Presidente da Câmara coloca na aplicação das leis da República, não deixa de ser estranho que esta questão só se coloque em relação a mim, em cerimónias que têm lugar no concelho do qual sou natural e onde fui vereadora responsável pelos pelouros da Cultura, Acção Social, Património, Turismo, Saúde e Defesa do Consumidor.
É que apesar desta estrita aplicação da leitura do Protocolo de Estado, relativamente à Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, constituir um ponto de honra para o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém, o facto é que, tanto outros colegas Secretários de Estado, como o Senhor Governador Civil de Santarém, já presidiram a diversas cerimónias onde o referido autarca esteve presente, não tendo este suscitado as objecções que a mim entende impor.
Refira-se, por último, que o "raspanete" a que o Senhor Presidente da Câmara faz referência, na carta enviada ao Senhor Presidente da Comissão de Ética da Assembleia da República, deve-se ao facto de, na cerimónia em que estivemos presentes, o Senhor Presidente da Câmara se ter dirigido a mim de forma que considero desenquadrada e incorrecta, exigindo-se que o tratamento entre ambos decorresse com a dignidade institucional dos cargos que ocupamos.
São estes os esclarecimentos que entendo deverem ser prestados, considerando esta questão encerrada, pois a natureza e o grau de importância destes episódios não justificam, em face das responsabilidades que nos estão confiadas, maior dispêndio de tempo.
Idália Moniz
Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém atribui-me a violação da Lei nº 40/2006, de 25 de Agosto, relativa às precedências do Protocolo do Estado Português, em cerimónias onde fui convidada a presidir, pelas respectivas entidades organizadoras, no concelho de Santarém.
Esta alegação não encontra respaldo na referida lei, confundindo-se o estatuto atribuído por lei referente à presidência da cerimónia em causa (art 6.º) com a situação de precedência para efeitos protocolares (art 7.º).
Nada há na lei que impeça a entidade organizadora de determinado evento de dirigir um convite a um membro do Governo para que este presida à cerimónia em causa, excepto quando o próprio diploma legal imponha que a presidência tem, obrigatoriamente, de caber ao titular de m específico cargo público.
As situações descritas pelo Senhor Presidente da Câmara resumem-se a um convite que me foi dirigido para presidir a uma cerimónia de Almoço de Natal, organizada pela Associação de Solidariedade Social e Melhoramentos de Amiais de Baixo e, ainda que todas as exigências protocolares de Estado não tivessem sido escrupulosamente observadas, não me competia cometer a indelicadeza de contrariar as diligências adoptadas pela organização que me convidou.
Se é salutar o afinco que o Senhor Presidente da Câmara coloca na aplicação das leis da República, não deixa de ser estranho que esta questão só se coloque em relação a mim, em cerimónias que têm lugar no concelho do qual sou natural e onde fui vereadora responsável pelos pelouros da Cultura, Acção Social, Património, Turismo, Saúde e Defesa do Consumidor.
É que apesar desta estrita aplicação da leitura do Protocolo de Estado, relativamente à Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, constituir um ponto de honra para o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém, o facto é que, tanto outros colegas Secretários de Estado, como o Senhor Governador Civil de Santarém, já presidiram a diversas cerimónias onde o referido autarca esteve presente, não tendo este suscitado as objecções que a mim entende impor.
Refira-se, por último, que o "raspanete" a que o Senhor Presidente da Câmara faz referência, na carta enviada ao Senhor Presidente da Comissão de Ética da Assembleia da República, deve-se ao facto de, na cerimónia em que estivemos presentes, o Senhor Presidente da Câmara se ter dirigido a mim de forma que considero desenquadrada e incorrecta, exigindo-se que o tratamento entre ambos decorresse com a dignidade institucional dos cargos que ocupamos.
São estes os esclarecimentos que entendo deverem ser prestados, considerando esta questão encerrada, pois a natureza e o grau de importância destes episódios não justificam, em face das responsabilidades que nos estão confiadas, maior dispêndio de tempo.
Idália Moniz
Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
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