Esclarecimento à população da Ribeira de Santarém e Alfange.

Considerando o Partido Socialista que a propósito da tomada de posição dos seus eleitos na Assembleia Municipal relativamente ao “Empréstimo dos 6 milhões” se gerou um conjunto de mal entendidos e acusações infundadas.

Considerando que em democracia deve estar em primeiro lugar a clareza, a transparência e a verdade dos factos, entende a Comissão Política do PS prestar o seguinte esclarecimento à População da Ribeira de Santarém e Alfange:

“UM PASSADO QUE HONRA O PARTIDO SOCIALISTA”

1. O PS sempre reconheceu como fundamental a necessidade de investimento público na Ribeira de Santarém e Alfange. A prová-lo está o esforço feito pelos últimos executivos liderados pelo Partido Socialista, sendo de referir que durante o mandato anterior, o executivo do PS trabalhou e criou condições para que fossem concretizados investimentos na Ribeira de Santarém superiores a 7 milhões de euros
   
   
2. Ainda no anterior mandato ficaram concluídos os restantes projectos do Al-margem, havendo todas as condições para que o executivo do PSD, logo que tomou posse em Outubro de 2005, procedesse ao lançamento dos respectivos concursos e consequente candidatura ao Programa VALTEJO. O executivo do PSD nada fez durante mais de um ano.
   
   

“O EMPRÉSTIMO DOS 6 MILHÕES DE EUROS”

3. A Lei do Orçamento para 2006 previa, desde a sua promulgação, a possibilidade de as autarquias recorrerem a empréstimos bancários para a construção de habitação social ou requalificação urbana mediante determinados pressupostos.
   
   
4. Por distracção ou por incompetência o Executivo do PSD ignorou durante quase um ano, que poderia proceder à contratação de um empréstimo para continuar com o projecto Al-margem e valorizar a Ribeira de Santarém.
   
   
5. Só após a Associação Nacional de Municípios, já em meados de Novembro de 2006, enviar a todas as Câmaras uma circular a recordar o despacho conjunto dos 3 ministros publicado a 3 de Novembro de 2006, é que o executivo do PSD se decidiu a pensar no assunto e, mesmo assim, só quase um mês depois foi capaz de levar uma proposta ao executivo municipal.
   
   
6. Outras Câmaras Municipais em devido tempo acautelaram os seus interesses não tendo ficado à espera do referido despacho conjunto, como foi o caso dos seguintes Municípios:
   
   

• Município de Tavira: obteve despacho conjunto em 10/3/2006
  
  
• Município de Portalegre: obteve despacho conjunto em 29/9/2006
  
  
• Município de Nisa: obteve despacho conjunto em 20/10/2006
  
  

7. Prova-se pois que em qualquer altura do ano de 2006 teria sido possível obter autorização para contrair o empréstimo. Porque não fez o executivo do PSD como fizeram os outros municípios? Distracção? Incompetência ou total desinteresse para com a Ribeira e Alfange?
   
   

“ANALISEMOS ENTÃO OS FACTOS À LUZ DA LEI E DO BOM SENSO”

8. Incapaz de, em devido tempo, assegurar o empréstimo para investimento na Ribeira e Alfange, o executivo do PSD conseguiu ainda revelar toda a sua incompetência na forma como conduziu todo o processo do empréstimo dos 6 milhões de euros.
   
   

Só na reunião de Câmara do dia 20 de Dezembro, por sinal extraordinária e última do ano, foi apresentada proposta para obtenção do empréstimo de 6 milhões de euros. O Partido Socialista votou favoravelmente essa proposta. Também nessa reunião foi aprovada uma proposta para obtenção de empréstimo de curto prazo.

9. No entanto, estando ambos os empréstimos nas mesmas condições, porque razão o PSD decidiu não colocar na ordem de trabalhos o empréstimo de 6 milhões de euros para a Ribeira e Alfange e apenas agendou o empréstimo de curto prazo para a A.M? Terá sido porque para PSD apenas o empréstimo de curto prazo interessava?
   
   
10. No início da Assembleia Municipal de 29/12/2006, os deputados municipais foram confrontados com uma proposta para introdução do empréstimo de médio/longo prazo na Ordem de Trabalhos. Em face da tardia entrega de documentos, alguns deputados municipais apenas os receberam no próprio dia, e da incoerência dos mesmos face aos apresentados na Câmara, os eleitos pelo PS entenderam não haver condições para votação da proposta. É pois da exclusiva responsabilidade do PSD a não aprovação do empréstimo em 2006.
    
    

Usando da propaganda e do populismo o PSD e o Dr. Moita Flores tentam enganar a população dizendo que por causa do PS se perdeu a possibilidade de contrair um empréstimo para Ribeira e Alfange e que é preciso mais um ano para voltar a discutir o assunto. Não é verdade!

A lei do Orçamento de Estado para 2007 prevê a possibilidade de contratação deste tipo de empréstimos (requalificação urbana de zonas degradadas), agora de uma forma mais simplificada pois em vez de assinaturas de três ministros, bastará apenas a autorização de um ministro.

Esperemos que o PSD não fique à espera da última Assembleia Municipal de 2007 para fazer o que tem de fazer.

O Partido Socialista manterá uma atitude responsável e solidária com o POVO da Ribeira de Santarém e do Alfange, tal como fez ao longo dos últimos anos.

Santarém, 6 de Fevereiro de 2007

O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Santarém

Vergonha na Assembleia Municipal

Foi lamentável o episódio que se viveu na última Assembleia Municipal. Aplausos e vaias, misturados com palavras menos próprias vindas da assistência. Supostamente, tais actos vieram de representantes do povo da Ribeira de Santarém. Não parece que sejam representantes do povo, mas se o são, certamente já estarão arrependidos dos seus actos, que em democracia são completamente inaceitáveis. Mas não são eles os principais responsáveis! Os principais responsáveis são aqueles, que tendo responsabilidades públicas, não esclarecem, antes manipulam e chegam mesmo a mentir, apenas para conseguir “tapar o sol com a peneira”, contando “estórias” e enganando o povo. Por aquilo que vi e ouvi, percebi que a maioria desconhecia completamente os factos. Todos nos sentimos revoltados quando nos tiram algo a que temos direito. Mas não foi isso que aconteceu. Antes de irmos aos factos que estiveram na origem desta vergonha na Assembleia Municipal, importa colocar algumas questões apenas para reflexão:

1 – Estando os projectos da 2ª (cerca de 1 milhão de euros) e 3ª (cerca de 6 milhões de euros) fases do Almargem prontos desde o último semestre de 2005 porque é que o orçamento de 2006 da Câmara Municipal de Santarém não previu qualquer investimento na Ribeira de Santarém para continuação do Almargem?

2 – Se o objectivo era contrair um empréstimo para financiar obras na Ribeira de Santarém, porque razão durante todo o ano de 2006 não se fez essa proposta?

3 – Porque se diz às pessoas que se o empréstimo de 6 milhões de euros tivesse sido aprovado na Assembleia Municipal de 29 de Dezembro as obras se iniciariam em 2007 quando ainda não se lançaram quaisquer concursos (o que demorará entre 6 a 8 meses para se concretizar) para a realização das mesmas?

4 - Será que se quer justificar o nada ter feito desde Outubro de 2005 até agora, na Ribeira de Santarém, com estas encenações de forma a transferir responsabilidades?

Presumo que o deputado municipal Pimenta Braz quisesse esclarecer a posição dos eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal quando foi impedido, de uma forma inaceitável, de o fazer. Mas vamos a alguns factos, sem fazer juízos de valor que deixaremos ao critério do leitor.

A Lei do Orçamento de Estado para 2006 previa a possibilidade das Câmaras Municipais recorrerem a empréstimos bancários sem contarem para a capacidade de endividamento, se o objectivo fosse a habitação social, a renovação de áreas urbanas degradadas e a reabilitação de equipamentos destruidos por incêndios. No entanto, só no dia 18 de Dezembro surge uma proposta na Câmara Municipal de Santarém, quando outras Cãmaras Municipais o fizeram em tempo oportuno. No dia 20 de Dezembro, foram aprovados por unanimidade na Câmara Municipal a autorização para contrair dois empréstimos, mas apenas um é agendado para a reunião da Assembleia Municipal de 29 de Dezembro. Porquê? Esquecimento ou estratégia?

O Partido Socialista não reprovou qualquer proposta de empréstimo. A Ribeira de Santarém não perdeu qualquer meio financeiro que possa estar à sua disposição. Nada impede o actual executivo de voltar a propor a mesma matéria, desta vez enquadrado no Orçamento de Estado de 2007. Aliás ,se o que está em causa é a Ribeira de Santarém, porque razão nada se fez em 2006? E porque razão não se lançam imediatamente concursos para as obras do projecto Almargem? Importa lembrar que as candidaturas aos fundos comunitários só poderiam e só poderão ser efectuados em fase de adjudicação da obra, logo sem concurso não haverá adjudicação e não poderão existir financiamentos comunitários. Só por manifesta má vontade ou ignorância é que não se reconhecerá o investimento efectuado pela Câmara a que presidi num contexto financeiro bastante difícil.

A democracia permite o confronto de ideias e não a possibilidade de só alguns apresentaram os seus argumentos. Mesmo que os argumentos não sejam aceites, o mínimo que se deve exigir num órgão do poder local democrático é que os diferentes pontos de vista sejam expostos a bem da liberdade e dos valores pelos quais Salgueiro Maia lutou.

Rui Pedro de Sousa Barreiro

A verdade sobre a SRU

Ficou claro na reunião do executivo municipal do dia 22/1/2007 que os Srs. Presidente e Vice-presidente da CMS faltaram à verdade na resposta que deram à intervenção do Vereador Rui Barreiro na última sessão da Assembleia Municipal a propósito da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).

Como referiu o Vereador Rui Barreiro no período antes da ordem do dia na reunião do executivo municipal do dia 22/1/2007, é o próprio estudo de viabilidade económica que sustentou a proposta apresentada pelo PSD no executivo municipal que refere explicitamente que os edifícios do DACS e do Canto da Cruz serão reabilitados e vendidos em 2008 e 2009.

Lamenta-se que apesar de constar e ser crucial para o estudo de viabilidade económica apresentado, venha o mesmo documento a ser desmentido por quem o encomendou e visou.

A questão da alienação dos referidos edifícios foi, aliás, um dos pontos contra o qual o PS se manifestou claramente, sendo o outro o relacionado com os vencimentos de gestores públicos previstos para os três membros dos Conselho de Administração.

Como voltou a recordar o Vereador Rui Barreiro, desde que ultrapassados estas duas questões, haverá da parte do PS condições para viabilizar a constituição da SRU.

O GI da CPC

Comunicado

O Partido Socialista face às notícias vindas a público em diferentes órgãos de comunicação social, relativas ao “Empréstimo excepcionado aos limites de endividamento”, no montante de 6 milhões de euros, para investimento na renovação e reabilitação da área urbana degradada da Ribeira de Santarém e Alfange, esclarece o seguinte:

1. O Partido Socialista esteve, está e estará sempre empenhado na melhoria da
qualidade de vida das populações em geral e das mais desfavorecidas em particular.
2. Só por manifesta má vontade ou ignorância, é que não se reconhecerá o enorme investimento efectuado pela Câmara Municipal de Santarém na Ribeira de Santarém no último mandato do PS. Entre obras e projectos, foram investidos mais de 7 milhões de euros, num contexto financeiro bastante adverso.
3. Como tal, só pela mesma má vontade ou ignorância, é que se poderá afirmar que o PS quer impedir o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida.
4. No final do mandato anterior, o executivo do PS deixou projectos em condições de serem lançados a concurso, durante o ano de 2006. No entanto, o actual executivo do Dr. Moita Flores e do PSD entendeu nada fazer pela Ribeira. O montante financeiro gasto até ao momento em festas e artistas convidados poderia muito bem ter sido direccionado para os investimentos essenciais e estruturantes do concelho.
5. A Lei do Orçamento de Estado para 2006 já previa a possibilidade, para todas as Câmaras Municipais, de serem excepcionados dos limites de endividamento, empréstimos destinados ao financiamento de programas de habitação social, renovação de áreas urbanas degradadas e reabilitação de equipamento destruído por incêndios. No entanto, o actual executivo do Dr. Moita Flores e do PSD entendeu nada fazer.
6. Estranha-se por isso que apenas em 18 de Dezembro de 2006, surja uma proposta de contratação de um empréstimo para renovação e reabilitação da área urbana degradada da Ribeira e de Alfange.
7. Ainda assim, o PS votou favoravelmente a autorização da contratação do referido empréstimo, na sessão de Câmara de 20 de Dezembro, bem como de um outro empréstimo, de curto prazo, no montante de 1.232.612,10 euros.
8. Ora, estranha-se que, tendo sido agendado para a Assembleia Municipal de 29 de Dezembro, o empréstimo de curto prazo, já o mesmo não tenha acontecido para o empréstimo de 6 milhões de euros. Isto é, este último não constava da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal. O PS é totalmente alheio a este facto.
9. O PS votou desfavoravelmente a introdução do assunto na ordem de trabalhos e não reprovou qualquer proposta de empréstimo. Esta não foi objecto de qualquer deliberação.
10. Para além da entrega tardia da documentação sobre a matéria, a proposta de empréstimo apenas continha as propostas apresentadas pelos bancos, nada constando sobre os projectos a que se destinavam e respectivas estimativas orçamentais.
11. Além do mais, a proposta votada na Câmara Municipal previa um período de carência de dois anos. Os vereadores não tiveram acesso a qualquer proposta oriunda dos bancos. Contudo – e pasme-se – dos documentos remetidos à Assembleia Municipal verifica-se que a proposta de adjudicação prevê um período de carência de 4 anos, contrariando o aprovado em sessão de Câmara!
12. O PS não se poderia pronunciar sobre processos contraditórios e com agendamentos
nada rigorosos e muito pouco claros.
13. Não esquecer que, não obstante os 6 milhões de euros – 1 milhão e 200 mil contos – não contarem para a capacidade de endividamento, os mesmos iriam contar para o aumento da dívida do município.
14. É completamente falso que se tenham perdido fundos comunitários, ou outros meios financeiros postos à disposição pelo governo. Nada impede o actual executivo de propor, no âmbito do Orçamento de Estado de 2007, os investimentos necessários para a reabilitação da Ribeira e Alfange. Infelizmente, em 2006 nada fez.
15. Ao contrário do que tem vindo a público, o Partido Socialista, até à data, não inviabilizou qualquer acto de gestão essencial do actual executivo, não tendo reprovado qualquer dos dois orçamentos já apresentados – 2006 e 2007.

O Partido Socialista continuará a pautar a sua actuação pela serenidade, firmeza, determinação na defesa dos interesses do concelho e não se deixará intimidar por qualquer forma de pressão. Em democracia não existe delito de opinião e, pelo que sabemos, em Santarém vive-se em liberdade.

Santarém, 6 de Janeiro de 2007

A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista

NOTA DE IMPRENSA

Sob proposta do PSD o executivo municipal deliberou, com os votos contra do PS, não subscrever o aumento do Capital Social da empresa Águas do Ribatejo. Importa referir que Capital Social da empresa respeitante às autarquias seria constituído em espécie (condutas de água ou saneamento, ETARES, depósitos de água etc.) não causando, portanto, qualquer dano às finanças da autarquia.
Com esta decisão o PSD e o DR. Moita Flores concretizaram assim o que desde o início do mandato vinham preparando: abandonar e liquidar o projecto Águas do Ribatejo.
Como classificar esta posição do PSD que no anterior mandato viabilizou o projecto Águas do Ribatejo tendo mesmo participado activamente no processo? Incoerência de posições ou este é outro PSD? Ou será que o PSD de Santarém morreu para dar lugar ao projecto político do Dr. Moita Flores?
Das várias vezes que foi confrontado com o facto de poder vir a ser “coveiro das Águas do Ribatejo”, o Dr. Moita Flores sempre reagiu com um teatral e pretenso incómodo, rejeitando tais acusações e jurando dedicação ao projecto. Afinal este PSD e o DR. Moita Flores colocaram mesmo fim à Empresa Águas do Ribatejo.
Apesar do capital social ser feito em espécie, não causando qualquer dano às finanças da autarquia, ao contrário dos gastos em imagem e propaganda do actual executivo, o PSD e o DR. Moita Flores vêm agora dar uma nova justificação para a decisão de não subscrever o aumento do capital social da nova empresa: “a precariedade financeira que a autarquia herdou dos executivos socialistas anteriores”.
Já todos sabíamos que o PSD tudo justifica com a situação financeira herdada da gestão socialista. Vem agora usar da mesma desculpa, para pôr fim a um projecto que significava um investimento superior a 30 milhões de euros, a concretizar nos próximos 4 anos, em melhoria das redes água e saneamento nosso Concelho.
Ao contrário do que pretendem fazer crer o PSD e o DR. Moita Flores, são as dificuldades financeiras que as autarquias atravessam que mais justificam este tipo de parcerias.
Com a decisão que tomaram, o financiamento que caberia ao parceiro privado, 35% do investimento, passa agora a ser integralmente da responsabilidade da autarquia.
Numa época em que a orientação da Comunidade Europeia é a de aglutinar e congregar projectos, quer a nível das autarquias, quer a nível das Regiões, fomentando inclusive a apresentação e gestão de projectos transfronteiriços, tudo isto no sentido de ganhar dimensão numa Europa das Regiões, vem o PSD e o Dr. Moita Flores dividir, atrasar e esfrangalhar todo um trabalho que envolveu dezenas e dezenas de autarcas ao longo de meses ou anos.
Desde o início de 2006 que o Partido Socialista vinha alertando que a não constituição da empresa Águas do Ribatejo era um objectivo do PSD e do DR. Moita Flores.
A seu tempo o Partido Socialista alertou também para os prejuízos que os atrasos na constituição da empresa causavam a Santarém e à Região.
Agora, e como consequência desta decisão, as obras de saneamento que as populações reclamam e necessitam vão continuar a marcar passo.
O PSD pretende transformar os Serviços Municipalizados em Empresa Municipal e vender a um privado 49% do capital.
O Partido Socialista avaliará, sem quaisquer ideias preconcebidas, as propostas que vierem a ser apresentadas. Exige, no entanto, que essas propostas se suportem em estudos de viabilidade devidamente fundamentados.
O Partido Socialista responsabiliza o PSD e o DR. Moita Flores pelos prejuízos financeiros que desta decisão advenham para o Município de Santarém.
As populações saberão julgar.
Santarém, 29 de Dezembro de 2006

O Secretariado da Comissão Política Concelhia