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12/06/2010

O Orçamento "Faz de Conta"

O Partido Socialista de Santarém não pode deixar passar em claro mais este orçamento virtual da Câmara Municipal de Santarém, elaborado pelo executivo PSD e pelo Dr. Moita Flores. É um documento “faz de conta”, num contexto da mais pura ficção e fantasia, bom para quem vive na lua, mas mau para quem vive em Santarém.
Não obstante uma redução global de 10 milhões € face ao orçamento de 2010, o seu montante de 85.826.345,00 € reflecte um mundo virtual, do “faz-de-conta”, em que vive o actual executivo municipal do PSD. É um “suponhamos”.
“Faz de conta” que vão entrar receitas no valor de 28,2 milhões €, que também eram para entrar em 2010 e não entraram – quem não se lembra dos 15 milhões € que estavam previstos no Orçamento para 2010 da entrada de capital do parceiro privado nas Águas de Santarém? Assim, nessas receitas fictícias, “faz de conta” que entram 16,7 milhões de rendas da Casa dos Sabores e do antigo Presídio Militar, “faz de conta” que entram 11,5 milhões de euros do plano de acção do aeroporto Ota/Alcochete e vamos todos esperar pela entrada de 10.000 € do parceiro privado das Águas de Santarém.
Aliás, se a imaginação quanto a receitas fosse ainda mais activa, estamos convencidos que essa capacidade inventiva possibilitaria um orçamento maior. Acontece que a própria imaginação em termos de receitas está espremida ao máximo...
Queremos ainda realçar quatro factos e um desejo:
1. Nas Grandes Opções de Plano constam 6.765.390 € para a Cultura, facto esse que já é claramente ilustrado em 2011 com uma transferência de 2.211.540 € para a empresa municipal de cultura e turismo. É uma verba inacreditável, de festas e festarolas, fazendo jus ao que tem sido o desperdício de dinheiros públicos do PSD e do Dr. Moita Flores.
2. Um aumento de 6% das despesas com pessoal – 15,6 milhões € no total – o que contradiz o discurso da crise.
3. Como e quando é que a Câmara Municipal vai pagar os 25 milhões € pelos Presídio Militar, Convento das Donas, Atalaia e Escola Prática de Cavalaria?
4. Pelos vistos, as freguesias rurais estão esquecidas quanto a obras. É o que dá prometer tudo a todos, sem noção do que é gerir dinheiros públicos.
Um desejo – que se cumpra, fielmente, o programa de pagamentos em atraso a fornecedores que consta do orçamento.
Estamos pois em presença de um documento sem aplicação real, apenas servindo fins propagandísticos, tão do agrado do PSD e do Dr. Moita Flores. Estamos de facto, no reino do “faz de conta”. Acontece porém que a realidade obrigaria a uma outra governação do Município de Santarém, cujo executivo governa sem estratégia, sem norte e sem rumo.
Santarém, 6 de Dezembro, de 2010
A Comissão Política Concelhia do PS de Santarém