Santarém fora dos fundos de coesão para o saneamento

“IVO HOTEIS” - Declaração de voto do PS na Assembleia Municipal

DECLARAÇÃO DE VOTO

<!--[if !supportLists]-->1) <!--[endif]-->Considerando que a avaliação para o terreno e benfeitorias comummente designadas por “IVO HOTEIS” realizada a pedido da CMS pela Sociedade Antónia Risques em Maio de 2007, atribuiu a esse património imobiliário o valor de 1.201.900€.

<!--[if !supportLists]-->2) <!--[endif]-->Considerando que já em 1994 uma avaliação realizada por peritos da CMS, atribuía ao mesmo património o valor de 1.540.000€.

<!--[if !supportLists]-->3) <!--[endif]-->Considerando como estranho que o mesmo património imobiliário em 13 anos e em claro contra-ciclo com o mercado se desvalorize 338.000€.

<!--[if !supportLists]-->4) <!--[endif]-->Considerando que apesar das condicionantes que recaem sobre o terreno, a área de construção das infra-estruturas de apoio à unidade hoteleira pode ser ampliada permitindo uma valorização do património em causa, sem que para tal haja qualquer necessidade de revisão do PDM.

<!--[if !supportLists]-->5) <!--[endif]-->Considerando que a empresa IVO HOTEIS ficou em 1991 isenta do pagamento de Sisa e beneficiou da atribuição de subsídios por parte do Fundo de Turismo, tendo em vista a construção de um hotel que não concretizou.

<!--[if !supportLists]-->6) <!--[endif]-->Considerando que se o julgamento do processo de reversão por incumprimento da IVO HOTEIS, marcado para Novembro de 2006 e suspenso por indicação da Câmara Municipal de Santarém, tivesse ocorrido na data prevista, já hoje existiria uma sentença e estaríamos, no máximo entre ano e meio a dois anos de uma decisão final, contando com recursos.

<!--[if !supportLists]-->7) <!--[endif]-->Considerando que a Câmara Municipal de Santarém ao fazer esta transacção pelo valor de 900.000€, cria condições para que logo a seguir a IVO HOTEIS proceda à alienação do terreno, como a própria o afirma em carta dirigida à autarquia.

<!--[if !supportLists]-->8) <!--[endif]-->Considerando que uma operação desta natureza possibilitará à IVO HOTEIS a realização de mais-valias que noutras condições poderiam reverter para os cofres municipais.

Pelos motivos acima expostos, o Partido Socialista votou contra a proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara em nome da Câmara Municipal de Santarém, por entender que desta forma não estão assegurados os legítimos interesses dos munícipes de Santarém e da sua autarquia.

Santarém, 5 de Julho de 2007

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista

na Assembleia Municipal de Santarém